A prefeitura de Dois Vizinhos, através do departamento de tributação, iniciou a entrega do Alvará de Funcionamento 2022 – no qual são cobrados a taxa de fiscalização de funcionamento e a licença sanitária, tanto para os profissionais autônomos quanto para as empresas do município. A taxa tem vencimento no dia 1º de abril, em cota única, para as empresas, sendo que o valor pode ser parcelado em até quatro vezes para os profissionais autônomos.

Pensando no contribuinte, a administração municipal juntamente com a câmara de vereadores, aprovou, ainda no ano passado, o Projeto de Lei Complementar nº 2469, que altera a correção de vários tributos municipais, incluindo o alvará, passando a ser aplicado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - cerca de 10,06%, no lugar do Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M) – cerca de 25,71%. Com isso, o reajuste será menor para vários tributos, contribuições e multas do município.

“Isso mostra a preocupação, tanto do poder legislativo quanto do poder executivo do nosso município, que constantemente estão andando juntos pensando sempre no melhor para todos os duovizinhenses”, resumiu Nery Maria (PSDB), prefeito em exercício.

Fonte: Assessoria