O PROCON de Dois Vizinhos informa aos consumidores como proceder em caso de cancelamento de compra ou troca de produtos sem defeitos e esclarece em que casos a loja pode cobrar uma multa do comprador:

Cancelamento de Compra Financiada

O cancelamento só pode ocorrer quando o produto não foi entregue ou apresenta vícios. Se o produto foi financiado, existem duas relações de consumo distintas e com empresas diferentes: a primeira com a loja que vendeu o produto, e a segunda com a financeira que concedeu o empréstimo ao consumidor, efetuando o pagamento diretamente para a loja.

Entretanto, se a loja condicionou o financiamento da compra a determinada financeira, fica estabelecida vinculação entre as duas empresas e a responsabilidade é solidária. Nesse caso, ao solicitar o cancelamento da compra, o consumidor contatar apenas a loja, cabendo a ela, o desfazimento do negocio com a Financeira.

Cancelamento ou Troca de Produtos Sem Defeito

No caso de produtos que não apresentem vícios nem defeitos após a compra, será liberalidade de a loja realizar a troca ou proceder ao cancelamento.

De acordo com o Código de defesa do consumidor, o direito de exigir a troca ou cancelamento de compra está previsto em apenas algumas situações, descritas em alguns artigos:

Art. 49 - Desistência em sete dias se a compra (ou contratação) tiver sido realizada fora do estabelecimento comercial.

Art. 18 - Quando for constatado, em 90 dias, que o produto adquirido apresentou defeito e após 30 dias o fornecedor não conseguiu saná-lo.

Art. 35 - Quando não houver o cumprimento à oferta (ex: não cumprimento do prazo de entrega). O consumidor poderá escolher entre: exigir o cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro produto equivalente ou cancelar a compra.

Nos casos em que o fornecedor se compromete a proceder à troca (ou cancelamento), ele terá que cumprir com a promessa. Os valores a serem considerados deverão ser aqueles do efetivo pagamento, mesmo que o produto em questão, em decorrência de promoção, esteja sendo vendido por um preço mais baixo.

Cancelamento da compra de produto sem defeito - Cobrança de taxa.

Na compra de produtos que não apresentam vícios ou defeitos será liberalidade da loja atender ao pedido de cancelamento. Assim, quando o fornecedor aceita a desistência sem que isto a esteja obrigado, ele pode cobrar uma "multa", ou seja, uma porcentagem sobre o total da compra para cobrir suas despesas com o cancelamento. Estes casos são vivenciados dia a dia em relação de consumo.