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CATIANE SOARES

Prefeitura pode arrumar calçadas e cobrar 10% a mais pelo serviço

Município está em campanha para que proprietários façam seus passeios.

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  • 14 de Abril de 2022
  • Foto: Portal Educadora

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Nos próximos meses, várias ruas de Dois Vizinhos vão receber asfalto com recursos conquistados junto ao Governo Estadual, emendas parlamentares ou recursos próprios. Com isso, desde agosto do ano passado, a Administração Municipal iniciou uma campanha pedindo para que os proprietários de imóveis, seja no centro ou nos bairros, façam seus passeios, para ter uma cidade bonita e com acessibilidade.

A campanha está surtindo efeito. “Dois Vizinhos passou a recuperar suas calçadas e a gente agradece muito, muito mesmo, as pessoas que estão fazendo isso. Os nossos convênios entre a Prefeitura, Governo do Estado e Federal para recuperação e pavimentação, não podem mais serem efetivados se nós não tivermos acessibilidade. E acessibilidade envolve calçadas”, disse o secretário geral de Governo, Diego Borsatti, em participação no programa Sete e Meia da Rádio Educadora, nesta quinta-feira (14).

A lei municipal 1214/2005 determina aos proprietários de imóveis urbanos, edificados ou não, que tenham frente para logradouros públicos dotados de meio fio e pavimentação ou após a conclusão da pavimentação de vias públicas, serão obrigados a executar a pavimentação do passeio em toda a extensão da testada do seu imóvel. “Essa lei obriga o proprietário do lote fazer sua calçada, conforme está estabelecido no Plano Diretor, que foi votado no dia 13 de dezembro de 2021 e diz que as calçadas devem ter a guia para os deficientes visuais e devem ser feitas de paver, não mais aquelas lajotas antigas. Você que ainda não tem calçada no seu imóvel, faça, vai ser muito mais barato. Porque se você deixar que a Prefeitura emita a autuação e depois faça a calçada, vai custar muito mais caro. Vai chegar o momento que vamos precisar ter todas as calçadas adequadas em toda a cidade para ter asfalto. Quem não está fazendo, a Prefeitura está realizando este trabalho, porém, ela pode cobrar 10% a mais sobre o valor total e daí quem pagar à vista terá 10% de desconto ou pagará o valor total em 12 vezes”, disse Diego.

Fonte: Portal educadora