Pela primeira vez nos últimos anos, o orçamento anual do Estado está pronto para execução já a partir de janeiro. O decreto que dispõe sobre a execução orçamentária foi assinado pelo governador Beto Richa nesta semana, antecipando em torno de um mês a abertura do orçamento, que normalmente ocorria após o Carnaval.

A antecipação permite às secretarias e outros órgãos do Estado contar desde já com as dotações de recursos e dar andamento, por exemplo, a processos de licitação.

Segundo o secretário de Planejamento e Coordenação Geral, Cassio Taniguchi, um dos fatores que permitiram a antecipação foi o bom entendimento com a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa e com os deputados estaduais sobre a necessidade de compatibilizar as emendas com o plano de governo.

O orçamento total do Estado para este ano, incluindo recursos do Tesouro e de outras fontes, é de trinta e cinco bilhões e setecentos milhões de reais. Taniguchi diz que, seguindo a orientação do governador Beto Richa, tudo o que não faz parte do plano de governo foi retirado da programação orçamentária.

Entre as novidades do orçamento de 2012 está a mudança do conceito de despesas com saúde, rubrica da qual foram retirados os gastos com o Fundo Estadual da Saúde, com o Serviço de Assistência à Saúde do Servidor, com o Hospital da Polícia Militar e com o pagamento de pensões aos hansenianos. Com isso, o governo estadual cumpre a Emenda Constitucional 29, que obriga os estados a destinar 12% da receita para a saúde, e amplia significativamente o orçamento da área em 340 milhões de reais.

O orçamento da Secretaria de Segurança, que girava em torno de um bilhão e meio de reais ao ano, também foi reforçado, e chega a dois bilhões e cem milhões de reais no atual exercício.

O secretário Cassio Taniguchi lembra que este é o primeiro orçamento elaborado pela atual gestão, após um ano dedicado a colocar em dia compromissos pendentes do governo anterior e a impor austeridade nos gastos públicos. O corte nas despesas de custeio, determinado pelo governador Beto Richa, resultou em uma economia de 76 milhões de reais no ano passado.

O secretário disse que o governo trabalha também para aprimorar cada vez mais os softwares, de forma a garantir maior agilidade e eficiência na elaboração e execução do orçamento do Estado.