Em face da Lei Federal 14.026/2020, que instituiu o novo Marco Legal do Saneamento, para garantir que mais de 90% da população brasileira tenha acesso à água potável e ao tratamento de esgoto até 2033, a Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop) realizou, junto à Sanepar, um levantamento da situação atual no abastecimento e saneamento básico em 42 municípios da região.

Em ofício encaminhado à Amsop, a Sanepar informou que, na regional de Francisco Beltrão, os cinco municípios que mais se aproximam da meta do novo Marco Legal do Saneamento, por terem mais de 60% de cobertura no serviço de coleta e tratamento de esgoto, são: Renascença (85,7%), Francisco Beltrão (80,7%), Ampére (75,6%), Dois Vizinhos (70,5%) e Realeza (68,5%). Já na regional de Pato Branco, os cinco municípios que se destacam, são: Clevelândia (87,9%), Mangueirinha (82,4%), Pato Branco (79,8%), Chopinzinho (78,0%) e Palmas (76,5%).

Com relação aos municípios que se encontram na fase de licitação ou execução das obras de saneamento básico, estão:

-Santa Izabel do Oeste (obra em execução e projeto para a ampliação da estação de tratamento de esgoto no atual ciclo de investimentos 2022/2026 da Sanepar);

-São Jorge D’Oeste (obra em execução. Parceria entre Sanepar, Prefeitura e Fundação Nacional de Saúde – Funasa);

-Vitorino (obra em execução, com previsão de conclusão em 27/10/2022. E, licitações para a ampliação da rede coletora e estação de tratamento de esgoto);

-Planalto (projeto concluído. Aguardando licitação da obra);

-Nova Prata do Iguaçu (projeto concluído. Aguardando licitação da obra);

-Mariópolis (projeto concluído. Aguardando licitação da obra);

-Honório Serpa (projeto concluído. Aguardando licitação da obra);

-Itapejara D’Oeste (obra em execução de acordo com o atual ciclo de investimentos 2022/2026 da Sanepar, licitação para a implantação do sistema de esgotamento sanitário e licitação para a ampliação da estação de tratamento de esgoto).

Outros 17 municípios estão na fase de elaboração de projetos: Barracão, Enéas Marques, Pérola D’Oeste, Salgado Filho, Bela Vista da Caroba, Boa Esperança do Iguaçu, Cruzeiro do Iguaçu, Pinhal de São Bento, Flor da Serra do Sul, Nova Esperança do Sudoeste, Bom Jesus do Sul, Manfrinópolis, Verê, Sulina, Bom Sucesso do Sul, Saudade do Iguaçu e Coronel Domingos Soares.

Ainda no ofício, a Sanepar reforça que “realizou planejamento e cronograma para atingir os 90% de atendimento com rede coletora de esgoto e 99% de rede de abastecimento de água em todos os municípios até 2033”, conforme prevê o novo Marco Legal do Saneamento.

No início de 2022, a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedu) realizou uma consulta pública para colher contribuições da sociedade aos termos de atualização de contrato entre a Sanepar e as autarquias microrregionais, referente à adequação ao novo Marco Legal do Saneamento. A concessionária dividiu o Paraná em três Microrregiões de Água e Esgoto (MRAEs), com a região Sudoeste na MRAE 3.

E, no último mês de fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) encaminhou uma série de recomendações aos 399 municípios paranaenses, para serem implementadas até 2023, tais como:

-Realizar um mapeamento das possíveis fontes de receitas alternativas, com vistas ao incremento dos recursos para universalizar os serviços de saneamento básico;

-Realizar um estudo técnico para identificar as obras que serão necessárias para atender a universalização do saneamento básico;

-Realizar, anualmente, através do Conselho Municipal de Saneamento ou órgão equivalente (municipal ou intergovernamental), avaliações de desempenho da prestação do serviço de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.

A ampliação do acesso ao saneamento básico também consta na Carta do Sudoeste, um documento com reivindicações regionais elaborado pela Amsop a cada quatro anos, desde 2002. A entidade trabalha para estimular os municípios a atingirem a meta estabelecida pelo novo Marco Legal do Saneamento antes mesmo do prazo de 2033.

Fonte: Amsop