Na sessão ordinária de segunda-feira (30/05) a Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos aprovou, por unanimidade, títulos de cidadãos honorários para o governador do Paraná, Ratinho Júnior; o ex-prefeito de Pato Branco, ex-deputado estadual e atual secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, Augustinho Zucchi; o atual secretário estadual de Agricultura, Norberto Anacleto Ortigara; o atual Chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; e o ex-vereador e ex-deputado duovizinhense Luiz Fernandes da Silva, o Litro.

Além disso, ainda foram aprovados os títulos de cidadãos honorários para o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Fábio de Souza Camargo; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, José Laurindo de Souza Netto; e para o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Gilberto Giacoia.

JUSTIFICATIVA

O Projeto de Lei 017/2022, foi aprovado nas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Direitos Humanos e teve a seguinte justificativa:

“No dia 28 de abril de 2022, com muita honra, tivemos a alegria de receber em Dois Vizinhos o Governador do Estado do Paraná, Excelentíssimo Senhor Carlos Massa Ratinho Júnior, acompanhado dos Secretários de Estado Augustinho Zucchi, Norberto Anacleto Ortigara e João Carlos Ortega, bem como do ex-Deputado Luis Fernandes da Silva, dentre outras autoridades relevantes.

Na ocasião, notadamente como fruto das ações de todos os pretensos homenageados acima nomeados, foi liberado o maior pacote de recursos da história de Dois Vizinhos para investimentos em nossa saúde e em outras diversas ações de infraestrutura, beneficiado toda a nossa coletividade.

Em paralelo, também reconhecemos que, para que a Administração Pública do Estado do Paraná possa ter a segurança jurídica e a autonomia necessária ao bom desempenho de suas atribuições, beneficiando, assim, não apenas o Município de Dois Vizinhos, mas toda a população paranaense, antes de tudo, é indispensável que as demais instituições constituídas enveredem enérgicos esforços tendentes a preservar o interesse público, especialmente tutelando a segurança jurídica, o bem-estar social e a necessária harmonia e a independência entre os diferentes Poderes, todos essenciais a higidez da nossa ainda jovem República Democrática de Direito.

Assim sendo, reputamos essencial também reconhecermos e agradecermos a excelência do serviço público prestado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, como órgão integrante Poder Legislativo Estadual, enquanto Presidido Pelo Conselheiro Fábio de Souza Camargo.

Igualmente, não poderíamos nos esquecer que o atual Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Doutor Desembargador José Laurindo de Souza Netto, cujo histórico acadêmico e profissional é irretocável, tem sido o responsável por uma gestão do Poder Judiciário marcada pelas máximas da moralidade e da dignificação da pessoa, justamente porquanto ele não é apenas um profissional incrivelmente técnico, mas é, acima de tudo, um ser humano dotado de singular empatia e altruísmo, cuja vida pregressa apenas atesta o seu incansável propósito de fazer o bem e promover a Justiça.

Na mesma linha, o atual Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Doutor Gilberto Giacoia, é dono de um legado acadêmico significativo para toda a comunidade jurídica nacional e cuja biografia é indissociável da própria história do Ministério Público Estadual, haja vista que, desde o ano de 1980, emprega todos os esforços possíveis em uma incessante defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis aos nosso cidadãos, sendo ele, portanto, sob a nossa concepção, a personificação do Promotor de Justiça ideal.

Nesse contexto, dada a notoriedade de cada um desses cidadãos que pretendemos homenagear, de certa forma, é até mesmo despiciendo discorrermos exaustivamente sobre suas respectivas conquistas individuais, razão pela qual nos limitamos a carrear a este expediente legislativo uma cópia do resumo do currículo ou de seus principais feitos. Não obstante, é evidente que todos os pretensos homenageados se destacaram em suas respectivas atividades e contribuíram para o crescimento econômico, social e cultural do nosso Município, bem como para o desenvolvimento da nossa sociedade; são pessoas com reputação ilibada ou conduta pessoal e profissional irrepreensíveis; têm em suas respectivas biografias o registro de postura ética e respeitosa na defesa dos postulados democráticos, das instituições nacionais e da cidadania; e têm conhecimento e saber notório nas respectivas áreas de atuação, posto que são referências a todos nós. Destarte, esses honrados cidadãos preenchem os requisitos legais estabelecidos pelo art. 1º da Lei Municipal 1.897/2014 para fazer jus a essa distinta honraria.

Dessa forma, como reconhecimento e agradecimento pelos seus notáveis feitos e pelo empenho e comprometimento para com o desenvolvimento do nosso Município e da nossa sociedade, propomos a concessão dos sugeridos títulos de Cidadão Honorário”.

Fonte: Portal Educadora