A Prefeitura de Dois Vizinhos vai realizar no dia 26 de julho de 2022, as 9 horas, na Sala de Licitações, uma concorrência pública, do tipo maior lance por item, observadas as disposições da Lei Federal n° 8.666/93 e das Lei Municipal 2565/2021 para Alienação de Imóveis Públicos.

O município é proprietário de mais de 200 lotes urbanos espalhados em diversos loteamentos da cidade. Ocorre que poucos desses imóveis são necessários para as atividades da Administração Pública, de modo que a grande maioria pode ser alienada à terceiros. Outra razão importante é que os terrenos que ficam ociosos constantemente são objeto de invasão e isso ocasiona sérios transtornos ao município. Além disso, os lotes urbanos tem que cumprir sua função social, ou seja, possuir uma destinação útil como moradia, por exemplo.

Ao todo são 177 terrenos que estarão disponíveis nesta concorrência, entre eles lotes urbanos e rurais com área mínima de 102,27m² a 4.717m², com valores que iniciam de R$ 16.287,73 reais até R$ 252.947,66.

Poderão participar da presente disputa pessoas físicas ou jurídicas, domiciliadas ou estabelecidas em qualquer localidade do território nacional, que satisfaçam as condições estabelecidas no edital, como por exemplo: é vetado participar servidores públicos municipais, empresas que tenham em seu quadro social servidores públicos ou dirigentes da administração direta ou indireta, pessoas impedidas de participar de licitação e menores de 18 anos, não emancipados, bem como aqueles que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei 8666/93.

Para evitar a especulação imobiliária e oportunizar a compra, cada pessoa física ou jurídica poderá adquirir apenas dois imóveis.

Os pagamentos poderão ser de forma à vista ou parcelado, com entrada de 10% do valor da proposta e o restante em parcelas iguais e sucessivas, sendo em até 48 parcelas, de acordo com o tamanho do terreno.

Eventuais dúvidas ou necessidades pertinentes ao caso, podem se dirigir ao Departamento de Licitação da Prefeitura de Dois Vizinhos ou pelo Fone (46) 3536-8800.

Mais informações sobre o processo também podem ser consultadas no EDITAL de CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 010/2022, disponível no site do município.

Fonte: Assessoria