O prefeito Carlinhos Turatto (PP) reuniu em seu gabinete na segunda-feira (04), aproximadamente 60 servidores públicos municipais que já cumpriram os requisitos para a aposentadoria voluntária, para discutir sobre o abono permanência. Participaram da reunião o secretário de Finanças Vilmar Possatto Duarte, representantes do setor de Gestão de Pessoas e jurídico da Administração Municipal.

O Abono permanência é um benefício previsto no texto constitucional Emenda Constitucional - EC 041/2003, no valor equivalente à contribuição previdenciária. É um incentivo financeiro dado pelo governo municipal para que o servidor não se aposente naquele momento, mesmo tendo completado os requisitos.

É de interesse do Município que esse servidor, com sua vasta experiencia, continue na ativa contribuindo junto ao município até a compulsória, por isso ele garante a quem tem condições de se aposentar um valor a mais para um momento futuro de aposentadoria.

Esse valor de benefício é equivalente ao reembolso do valor da contribuição previdenciária descontada mensalmente do servidor para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e pagos pelo município. Com o abono de permanência, o servidor continuará contribuindo para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a qual está vinculado, e ficará a cargo dos cofres públicos, pagar o bônus aos servidores no mesmo valor da contribuição.

Até o momento não havia nenhum projeto de lei o qual o município concedia o referido abono. O prefeito encaminhou o projeto para aprovação na Câmara de Vereadores.

“Aqueles que estão no direito de se aposentar hoje recebem o adicional especial, o qual será mantido e agora, após aprovado, o município também pagará o abono permanência. Ou seja, esse valor faz referência a contribuição previdenciária descontada mensalmente do servidor”, explicou a Dra. Kelin Ghizzi, advogada responsável pelo jurídico da Prefeitura de Dois Vizinhos.

A partir do momento que for concedida a aposentadoria e sair, o servidor terá direito ao abono permanência, ou seja, a devolução da verba do INSS, mas isso somente após a concessão do benefício junto ao INSS.

“Quero agradecer a cada servidor que está aqui. Quem achar que já cumpriu e sua missão e decidir descansar, gratidão por tudo que fizeram para com nosso município, e aqueles que desejarem permanecer mais um pouco, seremos gratos pois, com todo o conhecimento que possuem é difícil encontrar um substituto ao mesmo nível hoje e a máquina pública necessita do conhecimento de cada um para permanecer em funcionamento”, destacou o Prefeito.

Fonte: Assessoria