O edital de concorrência pública 010/2022 do tipo maior lance ou oferta por item para a venda de 177 lotes de propriedade da prefeitura de Dois Vizinhos está aberto até o próximo dia 26 de julho, às 9h.

Para participar, é necessário cumprir uma série de exigências. A pessoa física, por exemplo, deve entregar dois envelopes contendo cópia de RG e CPF, cópia do comprovante de endereço, certidão negativa de débitos municipal (retirada na prefeitura), declaração unificada de pessoa física (contém modelo no edital), declaração assinada que vai arcar com as despesas da transferência do imóvel, bem como a taxas, impostos e contribuições (contém modelo no edital) e declaração que realizará o recolhimento do valor proposto via DAM 10 dias após a homologação da licitação pelo prefeito (contém modelo no edital) e declaração de observância do edital. Esses documentos devem ser autenticados e a prefeitura oferece esse serviço gratuitamente.

Já para empresas, é necessário apresentar o envelope contendo cópia do ato constitutivo da empresa, cartão CNPJ, documentos pessoais do representante legal, certidão negativa de débitos municipal, certidão negativa de débitos do Estado, certidão negativa de débitos da União, certidão negativa de débitos junto ao FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), declaração unificada de pessoa jurídica (contém modelo no edital), além da declaração assinada que vai arcar com as despesas da transferência do imóvel, bem como a taxas, impostos e contribuições (contém modelo no edital) e declaração que realizará o recolhimento do valor proposto via DAM 10 dias após a homologação da licitação pelo prefeito (contém modelo no edital) e declaração de observância do edital.

“A gente precisa que todos os interessados leiam o edital com bastante atenção. É necessário preencher tudo o que tem disposto no documento, são várias declarações, proposta, vários documentos. Eles precisam entregar dois envelopes: um de documento de habilitação e outro da proposta. Não é leilão, não vai chegar lá e ficar disputando o bem, é seguir todos os trâmites do edital”, disse Natália Becchi Borçatto, diretor do departamento de licitações da prefeitura de Dois Vizinhos.

Os espaços variam de 102,27 metros quadrados a 4.717 metros quadrados e são em diversos pontos da cidade e do interior (veja os terrenos no edital). Os valores que iniciam de R$ 16.287,73 mil até R$ 252.947,66. Os pagamentos poderão ser parcelados: para imóveis de até 200 m² o parcelamento poderá ser em 48 vezes; para imóveis com tamanho entre  200 m² e 300 m² o parcelamento máximo será 40 parcelas; para imóveis entre 300 m² e 400 m² o parcelamento máximo será de 32 parcelas; imóveis entre 400 m² e 500 m² o número de parcelas máximo é 24; para imóveis entre 500m² e 700m² o parcelamento máximo é 18 parcelas e para imóveis maiores de 700m² o máximo são 12 parcelas.

O índice de correção das parcelas será a Unidade Fiscal do Município (UFM) a ser apurado anualmente contando a partir da assinatura do contrato e termo de arrematação. No caso de atraso do parcelamento das parcelas, sobre ela será acrescida de juros de 1% e multa moratória no valor correspondente a 1% do seu valor ao mês, sem prejuízo da sua atualização monetária.

Fonte: Portal Educadora