Lembrando que a adequação das calçadas é responsabilidade dos proprietários.
Foto: Assessoria
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Em pouco mais de um ano e meio, a administração de Dois Vizinhos já realizou a instalação de mais de 5 mil metros quadrados de paver nos passeios e espaços públicos visando melhorar a mobilidade de quem transita pela cidade. Desde o início do mandato, o prefeito vem destacando sua preocupação para com os espaços públicos e pede para que os proprietários dos lotes e imóveis realizem as melhorias nos passeios em frente a sua propriedade. “Temos que deixar nossa cidade cada vez mais limpa, bonita e acolhedora, tanto para nós, quanto para os visitantes. Proporcionar acessibilidade para todos que é dever de cada cidadão. Por isso, precisamos da ajuda de cada morador e comerciante, para que deixem a frente de suas casas, lotes ou comércio (passeios públicos), limpos, arrumados e sem qualquer objeto que atrapalhe a passagem de pedestres e cadeirantes”, disse o prefeito Carlinhos Turatto. Calçadas irregulares e com buracos são um problema na urbanização das cidades e não dão acessibilidade para os cidadãos. A falta de cuidado com as calçadas gera diversos acidentes anualmente, causando dores e transtornos. Cada cidadão pode fazer a sua parte, da mesma forma que o poder público também possui a obrigação de deixar os passeios públicos limpos, arrumados e sem qualquer objeto que atrapalhe a passagem de pedestres e cadeirantes.
É lei
A lei municipal 1214/2005 determina aos proprietários de imóveis urbanos, edificados ou não, que tenham frente para logradouros públicos dotados de meio fio e pavimentação ou após a conclusão da pavimentação de vias públicas, serão obrigados a executar a pavimentação do passeio em toda a extensão da testada do seu imóvel. “Essa lei obriga o proprietário do lote fazer sua calçada, conforme está estabelecido no Plano Diretor, que foi votado no dia 13 de dezembro de 2021 e diz que as calçadas devem ter a guia para os deficientes visuais e devem ser feitas de paver, não mais aquelas lajotas antigas. Você que ainda não tem calçada no seu imóvel, faça, vai ser muito mais barato. Porque se você deixar que a Prefeitura emita a autuação e depois faça a calçada, vai custar muito mais caro. Vai chegar o momento que vamos precisar ter todas as calçadas adequadas em toda a cidade para ter asfalto. Quem não está fazendo, a Prefeitura está realizando este trabalho, porém, ela pode cobrar 10% a mais sobre o valor total e daí quem pagar à vista terá 10% de desconto ou pagará o valor total em 12 vezes”, disse Diego Borsatti.
Fonte: Portal Educadora com Assessoria