Entre os dias 15 e 19 de agosto, acontece a 21ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, um esforço concentrado dos tribunais para julgar casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. “Nós temos uma iniciativa conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os tribunais em três semanas no ano, em meses específicos (novembro, agosto e março), onde nos dedicamos em dar atenção aos processos em que temos as vítimas mulheres. São realizados mutirões de julgamentos nas comarcas com relação a esses processos, juris dedicados aos feminicídios que vem crescendo na região e no Brasil todo. Os números são alarmantes e temos prioridade para esses atendimentos nessa semana. Logicamente, trabalhamos com esses processos o ano todo, mas essa semana é especial e conta também com atividades extrajudiciárias no Cras, Creas, conselho da comunidade para alertar e esclarecer a população sobre direitos e deveres em relação à violência doméstica”, explicou a juíza Divângela Precoma Moreira Kuligowski.

Ela ressaltou que, paralelamente, acontece a campanha Agosto Lilás. “Esse mês é dedicado ao combate à violência doméstica e familiar. Não é só a iniciativa do CNJ, conta com os governantes, administradores, se preocupando com esse tema já que os casos estão crescendo e precisamos tentar prevenir a prática do crime porque quando o dano já está instalado é mais complicado para resolver”, completa.

A juíza ressalta que a rede de proteção atua fortemente para auxiliar as mulheres vítimas de violência. “Hoje temos fluxos de atendimentos. Alinhamos com a Polícia Militar e Civil, Núcleo Maria da Penha (Numape), Cras, Creas, para tratar de uma forma adequada as vítimas porque é um momento difícil para a mulher. Procuramos fazer o atendimento de forma mais humanizada. Muitas sofrem essa violência há anos, não conseguem tomar decisão ou não sendo apoiadas. Estamos com uma campanha muito forte na TV, do Sinal Vermelho, que consiste em mostrar para as mulheres sobre como elas podem pedir ajuda. Incentivamos a vítima buscar farmácias, cartórios, o Banco do Brasil com um X vermelho na mão, seja de caneta ou batom, porque as pessoas ao ver o sinal, vão saber que aquela mulher está precisando de atendimento. Também, em breve, teremos a Patrulha Maria da Penha em todas as comarcas. Já existe essa previsão legal, mas ainda não foi implementada. Assim vamos conseguir atender de forma rápida e efetiva”, completa.

Volume grande de trabalho...

A Dra. Divângela ressaltou o número grande de ações tramitando na comarca. “Temos 370 ações penais de violência doméstica em andamento e mais de 250 medidas protetivas. São ainda 300 inquéritos policias em trâmite. É um percentual grande de processos que vem gradativamente aumentando. Isso se deve também as denúncias, as mulheres estão tendo coragem de denunciar. É importante as mulheres enxergarem que isso não é amor, não é forma de amar e ela vai ter oportunidade de achar outra pessoa que vai respeitá-la, amá-la, como ela merece”, conclui.

Fonte: Portal Educadora