Na quarta-feira (23), a Sociedade Rural Vale do Iguaçu de Dois Vizinhos divulgou uma Nota de Repúdio ao Projeto de Lei 497/2022, 498/2022 e projetos de lei para aumento do ICMS proposto pelo Governo do Estado do Paraná. A nota assinada pelo presidente da entidade, Davi Luiz Chioca Junior, diz o seguinte:

“A Sociedade Rural Vale do Iguaçu – SRVI repudia de forma veemente a manobra ardilosa do Governo do Estado do Paraná de colocar em votação, em regime de urgência, os Projetos de Lei 497/2022, 498/2022 e os Projetos de lei que visam aumentar o ICMS, no dia 21 de novembro de 2022, que foram retirados da pauta em 22 de novembro de 2022.

O Projeto de Lei 497/2022, visa uma reforma administrativa do governo, que cria nove novas secretarias e 493 cargos na estrutura do Poder Executivo, acarretando um custo em torno de R$ 92 milhões ao ano, conforme divulgado pela Gazeta do Povo, da data de hoje, o que não pode ser aceito de forma alguma pela sociedade como um todo.

Já o Projeto de Lei 498/2022, visa criar o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Paraná, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, destinado a financiar o planejamento, estudos, execução, acompanhamento e avaliação de obras e serviços de infraestrutura logística em todo o território paranaense, visando verdadeiramente tributar todas as operações de milho, soja, trigo, cana-de-açúcar, mandioca, toras, gado, suíno e frango.

Causa espanto tal conduta do GOVERNO ESTADUAL, que nas últimas eleições recebeu apoio incondicional de todo o setor do agronegócio do Estado (FAEP, SOCIEDADES RURAIS, SINDICATOS RURAIS, EMPRESAS PRIVADAS e MILHARES DE AGRICULTORES), por apresentar tal Projeto de Lei em regime de urgência, sem qualquer discussão ou oitiva do setor agropecuário, em flagrante tentativa – SORRATEIRA E VORAZ – de taxar sumariamente todos os produtos do setor.

Todos os agricultores receberam a notícia de apresentação deste Projeto de Lei como uma afronta, caracterizando tal atitude do GOVERNO ESTADUAL verdadeiro desprezo e aviltamento para com os agricultores, que sempre estão alavancando a economia paranaense.

E, ainda, os Projetos de Lei que visam o aumento do ICMS ficam de igual maneira repudiados por essa entidade, que além de defender os interesses dos agropecuaristas, defende os interesses da Sociedade como um todo.

A Sociedade Rural Vale do Iguaçu – SRVI roga que tais Projetos sejam rejeitados e arquivados, e afirma que fará um árduo trabalho para divulgar todos os nomes dos Deputados Estaduais que votarem, eventualmente, a favor da aprovação de tal afronta aos cidadãos paranaenses.”, diz a nota.

Fonte: Portal Educadora