Foi votado na Sessão Plenária do dia 07 de fevereiro de 2012, em primeira discussão, o Projeto de Lei da Deputada Rose Litro que propõe que sejam ressarcidos aos cofres públicos os recursos gastos pelo Governo do Estado decorrentes do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais, ou seja, recursos gastos pelo Estado com atendimento de emergências inexistentes, ou ainda os chamados trotes telefônicos.

De acordo com o projeto, os responsáveis pelos acionamentos indevidos (trotes) serão identificados pelas operadoras telefônicas e os eventuais valores gastos com as ações efetuadas serão cobrados em suas contas telefônicas fixas ou móveis.

A Deputada Rose Litro destacou que “Os trotes recebidos pelas centrais de serviços de atendimento de urgência e emergência são os mais variados possíveis e isso provoca a mobilização efetiva de pessoal e viaturas sem propósito algum. Nosso objetivo é coibir essa prática responsabilizando quem o fez para que os recursos gastos inutilmente sejam devolvidos ao Governo do Estado”, disse a Deputada.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e está na pauta de hoje para a segunda votação.