Os novos valores estipulados pelo Governo Estadual para os serviços ofertados pelo Departamento Estadual de Transito – Detran - do Paraná entraram em vigor ontem.

A decisão ficou conhecida como “tarifaço” e implica no acréscimo em 62 taxas, além de 24 novas tarifas.

Destaque para o Registro da Carteira de Habilitação de Estrangeiro, que teve aumento de 271,7%.  Em 2011, o Detran cobrava R$ 30,99 pelo documento, agora R$ 115,20.

Outro serviço que teve acréscimo significativo foi Exame de Aptidão Física e Mental, o famoso psicotécnico, que teve um reajuste de 167,5%. Antes eram cobrados R$ 16,52 pelo exame, a partir desta quinta-feira R$ 44,19.

Os parlamentares que compõem a bancada de oposição na Assembleia recorreram à Justiça para tentar reverter os reajustes.

De acordo com a oposição o projeto de lei é inconstitucional porque os valores arrecadados com as taxas do Detran devem ser utilizados apenas para custear as despesas do órgão e não para financiar programas públicos, como justificou o governo.

O intuito dos reajustes, segundo o governo estadual, é adquirir recursos para o Fundo Especial de Segurança Pública do Paraná.

O senador Roberto Requião também tomou medidas judiciais para impedir a vigência dos novos valores.