A Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos deve votar em primeira votação na sessão desta segunda-feira (12) o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que cria duas novas secretarias, de Habitação e Mulher, Idoso e Juventude. No programa Sete e Meia da última sexta-feira, o prefeito Carlinhos Turatto falou sobre a criação das novas pastas. “O Governo Federal está criando, de 13 a 18 novos ministérios. Aqui em Dois Vizinhos eu enviei um Projeto de Lei para criar a Secretaria da Mulher, Idoso e Juventude, é uma recomendação do Governo Federal que tenha essa secretária para mandar dinheiro. Eu não vou encher de gente, será criada com apenas duas pessoas. O Projeto de Lei também cria a Secretaria de Habitação com uma pessoa só”, explicou.

JUSTIFICATIVAS

Em resumo, na justificativa do Projeto, o Poder Executivo destaca que a “Secretaria Municipal da Mulher, Idoso e Juventude deverá contribuir para a construção de uma sociedade na qual as condições de liberdade e de igualdade entre homens e mulheres sejam asseguradas, garantindo a emancipação social e econômica da mulher, do idoso e do jovem, ampliando e desenvolvendo projetos essenciais na perspectiva do seu empoderamento, bem como propugnando pela conscientização do seu papel no contexto político, social e familiar. [...] Também terá cunho educativo, antidiscriminatório, com vistas à promoção da igualdade de gênero, cujo eixo de atuação e finalidades, competindo-lhe, dentre outras coisas, implementar pesquisas institucionais com o objetivo de criar um banco de dados das associações, grupos e organizações de mulheres.”.

Ainda de acordo com o Projeto de Lei, a Secretaria Municipal de Habitação “será responsável por acompanhar e avaliar, além de formular e propor, os instrumentos para a implementação da Política Municipal de Habitação, em articulação com as demais políticas públicas e instituições voltadas ao desenvolvimento urbano, com o objetivo de promover a universalização do acesso à moradia em âmbito municipal. Nesse sentido a Secretaria Municipal de Habitação, desenvolverá e coordenará ações que incluem apoio técnico e promoção de mecanismos de participação e controle social nos programas habitacionais no município de Dois Vizinhos. Cabendo ainda à referida Secretaria de Habitação, coordenar e apoiar as atividades referentes à área de habitação de modo geral no município.”.

Fonte: Portal Educadora