Atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal, o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, apresentou ontem em audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná, o relatório de gestão relativo ao terceiro quadrimestre do ano passado.

De acordo com o secretário, o relatório demonstra que o Estado chegou ao fim de 2011 com a situação financeira equilibrada e cumprindo as metas fiscais. As receitas aumentaram mais do que as despesas no período e os pagamentos estão sendo feitos em dia.

A preocupação, segundo o secretário Hauly, é a folha de pagamentos, que teve um crescimento de 19%, em decorrência do pagamento de perdas históricas, reposição da inflação, reenquadramento de categorias como a dos professores e dos profissionais de saúde, além de novas contratações na segurança pública.

Segundo o secretário, o Paraná foi um dos poucos estados a conceder os reajustes

De 2010 para 2011 a folha de pessoal do Estado passou de dez bilhões e oitocentos milhões de reais para doze bilhões e novecentos milhões de reais. No fechamento do ano, a despesa com o funcionalismo do Estado atingiu aproximadamente 54% das receitas correntes líquidas, dentro do limite de instrução normativa do Tribunal de Contas.

Entre janeiro e dezembro do ano passado, a receita bruta com a arrecadação própria foi de dezoito bilhões e seiscentos milhões de reais, que é pouco mais de 15% superior a 2010. A receita global foi 13% maior.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, que representa em torno de 85% das receitas tributárias, teve arrecadação de quinze bilhões e oitocentos milhões de janeiro a dezembro, com aumento de quase 15% sobre os treze bilhões e setecentos milhões de reais recolhidos no período anterior.

A análise das despesas correntes, em recursos totais mostra evolução de 15,8% no período, passando de dezenove bilhões e novecentos milhões de reais para vinte e três bilhões de reais.

O resultado primário, que reflete a diferença entre receitas e despesas, foi positivo em 472 milhões de reais. Quanto às vinculações constitucionais e legais, o governo do Paraná atendeu em 2011 as exigências para gastos em educação, que é de mais de 30% e saúde de 12%.

Segundo o secretário Luiz Carlos Hauly, medidas de ajuste acontecem em todas as instâncias da administração pública em razão do cenário econômico internacional.