A Câmara Municipal de Dois Vizinhos aprovou, na Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira, dia 06, o Projeto de Lei número 008/2023 do Poder Executivo que amplia para 50 o total de apenados contratados pelo município. Atualmente 35 reeducandos da Cadeia Pública de Dois Vizinhos ocupam trabalho remunerado, em especial nas Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, através de convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP, com interveniência do Departamento Penitenciário - DEPEN e da Cadeia Pública.

Conforme a justificativa do Executivo, o intuito deste projeto é, além de promover o processo de ressocialização que visa reeducar os apenados para se adequarem às condições do mercado de trabalho e convívio em sociedade, também gerar benefícios para a economia da Administração Municipal, pois, o Município paga ao Fundo Penitenciário do Paraná  (FUPEN) o equivalente a 85% do salário mínimo nacional, por cada preso implantado junto ao convênio.

A Lei foi aprovada por nove votos favoráveis e um contrário e segue para o Prefeito Carlinhos Turatto (PP) sancioná-la.

Fonte: Assessoria