A Justiça determinou a suspensão liminar da lei que aumentou as taxas de serviços do Departamento de Trânsito do Paraná - Detran-PR - em até 271%.

A decisão foi tomada pelo desembargador Antônio Martelozzo na tarde de ontem, atendendo à Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada por oito deputados da bancada de oposição ao governo na Assembleia Legislativa do Paraná.

O projeto de lei foi enviado à Assembleia Legislativa pelo governador do estado Beto Richa em novembro de 2011, o qual justificou o aumento como necessário para o incremento de recursos ao Fundo Especial de Segurança Pública do Paraná, ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER - para conservação de estradas, e a programas de assistência ao menor, além de corrigir uma defasagem.

Foram acrescidas 62 taxas, além da criação de outras 24 tarifas.

O questionamento da oposição, que contou com parecer positivo do Ministério Público quanto à inconstitucionalidade, criticou o repasse das verbas do Detran para programas do governo, além do aumento siginificativo dos valores.

Os percentuais de reajuste geraram polêmica na Alep e na sociedade, já que conforme a primeira tabela divulgada pelo governo, as correções eram de até 500%.

O governador Beto Richa, entretanto, chegou a afirmar que houve erro de digitação e por isso os reajustes tinham sido excessivos.

Mesmo após as correções, os preços ficaram mais caros para a população.

Destaque para o Registro da Carteira de Habilitação de Estrangeiro, que teve aumento de 271,7%.

Em 2011, o Detran cobrava R$ 30,99 pelo documento, agora R$ 115,20.