Foi promulgada a lei que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. O projeto é triplamente assinado por Paulo Litro (PSD), Jorge Goura (PDT) e Michele Caputo (PSDB). A sanção foi do presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSD).

“A proposta representa um importante avanço em nossa legislação para diminuir a burocracia e beneficiar milhares de pessoas que sofrem de epilepsia, esclerose múltipla e fibromialgia, entre outras doenças, a realizarem seus tratamentos e melhorarem sua qualidade de vida”, disse Paulo Litro, que desde o dia 1º  está exercendo a função de deputado federal.

O projeto trata especificamente de medicações e será necessário laudo de um médico legalmente habilitado com a descrição do caso, o Código Internacional da Doença (CID) e a justificativa de uso, além da prescrição médica completa, com o nome do paciente e do medicamento e o quantitativo e o tempo necessário para o tratamento.

A lei entrará em vigor 30 dias depois da publicação em Diário Oficial, para que os setores responsáveis possam se adequar às novas normas sobre o tema. A nova lei vai permitir esse acesso desde que os medicamentos receitados estejam de acordo com as normas de saúde e autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em tramitação desde dezembro de 2019, o projeto de lei recebeu o nome de Lei Pétala, em referência a Pétala Sanfelice, menina de 6 anos que foi diagnosticada com uma doença rara que afeta o desenvolvimento neurológico. Pétala representa milhares de pacientes paranaenses que, por meios judiciais, fazem uso dos medicamentos, mas têm dificuldade no acesso, devido especialmente, ao alto custo.

“Foi uma luta de muitos anos, até descobrir e utilizar a medicação que trouxe qualidade de vida ao nosso filho, a partir de 2016. É uma alegria hoje estar aqui presenciando esse momento de pioneirismo do nosso estado nessa questão”, disse Maria Aline Gonçalves, mãe de Victor, de 17 anos, que tem paralisia cerebral e epilepsia.

Para Raoni Molin, presidente da Associação Canábica Norte Paranaense, uma das pioneiras no estado na orientação sobre o medicamento a familiares de pacientes, a promulgação da lei traz esperança a essas e outras famílias que poderão ser beneficiadas a partir de agora. “Estar hoje aqui acompanhando essa assinatura para mim, é um momento de grande alegria e realização. Aqui no Paraná, temos mais de dez associações específicas de canabidiol, fora as mais de cem no Brasil. São muitos os trabalhos científicos que atestam a eficácia dos produtos. Não tem motivo para que esse trabalho não vá pra frente e agora, tenho certeza, que vai ser impulsionado”, ressaltou.

Fonte: Assessoria com Portal Educadora