O deputado federal Vermelho informou que a MP 1.139/22 foi aprovada na Câmara dos Deputados e enviada para apreciação do Senado. A referida MP trata da ampliação do prazo de quitação dos empréstimos no âmbito do PRONAMPE - Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Vermelho tem sido um defensor intransigente da ampliação do prazo de parcelamento das dívidas para pequenos e médios empresários. Ele disse que o projeto aprovado aumenta de 48 para 72 meses o tempo para pagamento.

O parlamentar informou que a MP determina que os juros aplicados devem seguir as condições do Ministério da Economia e não mais a Selic.

“Essas alterações na linha de crédito têm a finalidade de fortalecer os negócios para que seja possível seguir com as atividades empreendedoras. Com isso, o pequeno empresário contará com uma linha de crédito a juros mais baixos e maior prazo, devidamente ajustados com a realidade”, afirmou o deputado.

Vermelho entende que os empreendedores merecem um bom crédito e um bom prazo para terem a possibilidade de gerar mais empregos formais. O micro e pequeno empreendedor tem mais segurança para apostar em novos negócios, recuperar perdas e retomar investimentos.

O PRONAMPE havia sido criado inicialmente como medida emergencial de auxílio para conter a crise causada pela Covid-19, mas se tornou uma política pública de crédito oficial e permanente.

O parlamentar recorda que o setor é responsável por 55% dos empregos formais no país. Em 2020, o Pronampe socorreu com R$ 37 bilhões cerca de 520 mil micros e pequenos negócios.

Fonte: Assessoria