Aprovado na CCJ projeto de lei que autoriza doação de imóvel para Câmara de Dois Vizinhos

Atualmente o imóvel é apenas cedido pelo TJ-PR ao município.

Image
  • 15 de Março de 2023
  • Foto: Assessoria

  • 529

O deputado estadual Adão Litro (PSD) foi o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei n. ° 14/23, que autoriza a doação para o município de Dois Vizinhos do imóvel que sedia a Câmara de Vereadores.

A relatoria foi aprovada de maneira unânime pelos demais deputados que compõe a CCJ. “Atualmente o imóvel é apenas cedido pelo TJ-PR ao município e com a doação será possível realizar reformas e ampliações no espaço, garantindo mais estrutura para o trabalho administrativo e atendimento à população”, destacou Adão Litro.

O deputado também afirmou que o imóvel, antiga sede do Fórum, possui localização privilegiada na região central e alto valor imobiliário, que serão agregados ao patrimônio municipal.  

O projeto para doação do imóvel teve início em 2021, quando o deputado Paulo Litro, prefeito Carlinhos Turatto e vereadores do município realizaram a solicitação junto ao TJ-PR. Com a aprovação na CCJ, o projeto de lei seguirá os trâmites para votação em plenário na Assembleia Legislativa.

Fonte: Portal Educadora