Apesar da decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto, de cassar a liminar que suspendeu o “tarifaço” do governo Beto Richa nas taxas do Detran, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa continua confiante que a justiça irá anular a lei.

O líder da oposição, deputado Elton Welter, afirmou que a cassação da liminar é decorrência de uma manobra jurídica feita pelo governo estadual para ganhar tempo.

Welter explicou que a decisão não significa que o Tribunal de Justiça considera a lei constitucional.

A cassação aconteceu porque, no entendimento do presidente do Tribunal, a liminar que suspendeu o ‘tarifaço’ não poderia ter sido concedida por apenas um desembargador, e sim por um colegiado de desembargadores. Portanto, a lei continua sendo ilegal e inconstitucional, e nada mudou.

O governo apenas ganhou um prazo para manter as cobranças abusivas, explicou Welter.

Segundo ele, a bancada de oposição irá aguardar a decisão do Órgão Especial, que irá se reunir no dia 2 de março, quando os desembargadores deverão julgar a questão em definitivo.

O Ministério Público e um desembargador já se posicionaram pela inconstitucionalidade da lei. São evidências que confirmam a ilegalidade.

Acreditamos que, em respeito à Constituição, a justiça irá anular definitivamente o tarifaço, disse o deputado.