Na tarde de segunda-feira, 27, no gabinete do prefeito Carlinhos Turatto (PP), foi realizada mais uma reunião com a comissão responsável pela implantação da Lei Federal 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). O objetivo foi discutir os últimos ajustes para a publicação dos 15 decretos que regulamentarão a aplicação da nova legislação, que foi aprovada em abril de 2021 e traz diversas mudanças nos processos licitatórios. Os participantes também avaliaram os impactos das mudanças nos processos de licitação e as formas de garantir a transparência e a eficiência nas contratações públicas.

Segundo os membros da comissão, a implantação da nova Lei de Licitações é um desafio importante para o município, mas também uma oportunidade de aprimorar os processos e garantir a aplicação dos recursos públicos de forma responsável e eficiente. O secretário de administração e finanças, Vilmar Possato Duarte, enfatizou que a administração optou por não contratar uma empresa de assessoria para realizar este trabalho. “Acreditamos na capacidade dos servidores que fizeram parte desta comissão. Fizeram parte deste grupo, técnicos de diversos setores como administração, compras, licitações, procuradoria jurídica, controle interno e gabinete do prefeito”, explica.

A partir de 1º de abril, todas as nossas licitações, bem como os procedimentos de compra direta, seguirão o rito da Lei Federal 14.133/2021. Porém, aqueles procedimentos iniciados durante a vigência da Lei 8.666/93 terão sequência até seu final.

Fonte: Portal Educadora com Assessoria