Desde o início do mês, seguindo determinação do prefeito Carlinhos Turatto (PP), todas as licitações, bem como as compras por dispensa ou inexigibilidade de licitação, já estão sendo realizadas, em Dois Vizinhos, atendendo as disposições da nova Lei de Licitações. Diante dessa realidade, a administração está promovendo uma capacitação a 40 servidores de todas as secretarias municipais que fazem compras. Para isso, foi contratado o Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM) que ministrou um curso sobre os Instrumentos de Planejamento de Contratação na Nova Lei de Licitações. Entre os assuntos debatidos está o acesso a como elaborar o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e o Plano de Contratações Anuais, que são elementos essenciais para as licitações. “A nova Lei de Licitações, sancionada em abril de 2021, substitui a antiga Lei 8.666/93 e traz importantes mudanças nos processos de licitação em todo o país. A implantação tem sido um grande desafio para nossa administração e, também, é uma oportunidade de aprimorar os processos e garantir a aplicação dos recursos públicos de forma responsável e eficiente”, disse Vilmar Possato Duarte, secretário de administração e finanças.

Fonte: Portal Educadora com Assessoria