A câmara de vereadores de Dois Vizinhos vota, nesta quinta-feira, 20, em sessão extraordinária, o projeto de lei 001/2023 de emenda à Lei Orgânica Municipal. Caso aprovado, será alterado o artigo nove da principal lei municipal. Atualmente, está estabelecido que ‘a câmara é constituída por 11 vereadores eleitos pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto em eleições gerais’. Caso aprovado, o artigo define que o poder legislativo é exercido na câmara, com autonomia política, administrativa e financeira, composta por vereadores, representantes do povo, eleitos na forma estabelecida em lei. No inciso 1, define-se que o número de vereadores será fixado em lei complementar, seguindo a Constituição Federal de acordo com o número de habitantes. É estabelecido também que, qualquer alteração no número de vereadores, seja votada e aprovada antes do período eleitoral para vigorar na legislatura subsequente. “Isso é regido pela Constituição Federal. Conforme a quantidade de habitantes, existe uma quantidade de vereadores. Um município até 15 mil habitantes, possui nove vereadores. A partir de 15 mil e até 30 mil, o município deve ter 11 vereadores e Dois Vizinhos já passou de 30 mil habitantes há muitos anos, então, a quantidade está defasada conforme a Constituição. Algumas pessoas defendem o menor número possível de vereadores, mas, com relação a isso, nós vamos ter uma precariedade na representatividade”, disse o presidente Márcio da Silva (PSDB), em participação no Programa Sete e Meia.

Ele ressaltou que, quando passar de 50 mil habitantes, o município muda de faixa novamente. “Dois Vizinhos já tem o potencial de ter 13 vereadores, como diz a Constituição, assim como chegar em 50 mil habitantes já passa a ter direito a 15 vereadores e eu tenho certeza que, com isso, muitas outras causas sejam defendidas. Existia um problema dentro da lei orgânica que foi fixada a quantidade de 11 vereadores, por isso, para alterar o número, precisamos dessa emenda à lei orgânica. Vamos discutir com a população, com vereadores, executivo, precisamos estar em consonância. Precisamos ter representantes de todas as alas. Precisamos ter um professor, precisamos ter alguém que defenda causas que não estão sendo defendidas, a agricultura, enfim, assim fica mais fácil”, conclui.

Fonte: Portal Educadora