Em sessão extraordinária realizada na noite de quinta-feira, 20, a Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos discutiu o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 001/2023, que previa mudança no artigo nove e abriria a possibilidade de aumentar o número de vereadores. A Lei Federal prevê que municípios que tenham entre 30 mil a 50 mil habitantes pode ter até 13 parlamentares. De acordo com dados do último Censo, Dois Vizinhos possui 44.653 habitantes e, atualmente, conta no legislativo com 11 cadeiras. A Lei Orgânica Municipal trava o aumento do número de vereadores, pois diz no inciso 1, do artigo nove, diz que “a câmara é constituída por 11 vereadores [...]”. O Projeto de Emenda previa alteração apenas deste trecho e precisava de dois terços dos votos, portanto 8 votos favoráveis. No entanto, com os votos contrários de Carlos Mangini (PP), Bino (PT), Juarez Alberton (PSDB) e Jairzinho (PSD), o projeto foi derrubado. A alteração não iria alterar de imediato o número de cadeiras no legislativo apenas abriria brecha para a discussão, para ampliar os representantes seria necessária outra aprovação. Para assistir a sessão e acompanhar as discussões dos projetos votados na 5ª sessão extraodinária de 2023, acesse o canal do legislativo no Youtube.

Fonte: Portal Educadora