Prefeitos que tiveram mandatos cassados pela Justiça terão de pagar do bolso os custos das novas eleições para substituí-los.
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Prefeitos que tiveram mandatos cassados pela Justiça terão de pagar do bolso os custos das novas eleições para substituí-los.
A regra foi formalizada em um acordo selado entre a Advocacia-Geral da União e o Tribunal Superior Eleitoral e vale para os próximos cinco anos.
Inicialmente serão analisadas as cassações feitas pelo TSE desde 2004.
Porém, prefeitos cassados antes dessa data também podem ser atingidos.
Uma decisão anterior considera que esses casos não estão sujeitos à prescrição por se tratarem de ações de reparação aos cofres públicos causados por ato ilícito.
A decisão afeta diretamente o Paraná, pois o estado está em terceiro lugar no ranking de prefeitos cassados desde 2008, ano da última eleição municipal.
Desde 2008, o Paraná teve dez eleições suplementares.
As novas eleições aconteceram em Londrina, Cândido de Abreu, Ângulo, Doutor Ulysses, Enéas Marques, Tuneiras do Oeste, Itaperuçu, Bituruna, Kaloré e Espigão Alto do Iguaçu.
11/29/24
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