Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Dois Vizinhos estão disponíveis para impressão desde o dia 11 de maio. O reajuste, em 2023, foi de 5,79% (taxa da inflação) e a cota única (ou primeira parcela) tem vencimento no dia 10 de julho. A expectativa da administração municipal é arrecadar cerca de R$ 8 milhões. “Temos um pouco mais de 20 mil imóveis cadastrados, sendo que 18,9 mil são de contribuintes e os outros são do município, de Igrejas, outros tantos que tem imunidade. No ano passado, lançamos R$ 9,5 milhões em imposto e a arrecadação foi de R$ 7 milhões. Neste ano, temos a expectativa de chegar a R$ 8 milhões. Pela internet, já foram impressos 3.204 carnês (até a manhã de quarta-feira, 24) e presencialmente já entregamos 1,1 mil carnês”, destacou Marcelo Dal Molin, diretor de tributação e receita.

Ele falou sobre o reajuste e descontos. “O acréscimo foi a inflação e o desconto para pagamento à vista é de 5% e pode ser parcelado em quatro vezes. A média história é que cerca de 50% dos contribuintes pagam em cota única, o restante opta pelo parcelamento”. Neste ano, a entrega dos carnês é na prefeitura. “Não teremos a distribuição na Imaculada Conceição. Pedimos para o duovizinhense que priorize a retirada pela Internet, que é mais tranquilo, cômodo, a pessoa não precisa sair de casa. Peçam ajuda para o neto, para o filho e, se não conseguir, pode nos procurar”, completou.

O secretário de administração e finanças, Vilmar Possato Duarte, ressaltou a importância de se manter em dia com o IPTU. “Dois Vizinhos está crescendo. Do último Censo para esse foram mais de 3,3 mil habitantes, são mais de 700 alunos matriculados nesses últimos anos e, quanto mais a cidade cresce, maior a demanda de serviços públicos, seja abertura de ruas, iluminação, rede de esgoto, sem contar saúde, educação e tudo isso a prefeitura busca executar. Esse recurso auxilia para isso”, diz.

Isenções

O pedido de isenção deve ser feito anualmente. “Esse é um problema que temos, a pessoa esquece de fazer a solicitação. São duas hipóteses de isenção: uma para os maiores de 65 anos e portadores de deficiência com o requisito de ter um único imóvel no município, não receber mais de 3 salários mínimos e residir no local. A outra hipótese são algumas doenças listadas em lei. É necessário apresentar um laudo atual, com estágio clínico e ela não precisa ser a dona do imóvel, pode ser a locatária, a posseira, mas isso precisa ser comprovado com contrato de locação ou com algum documento do inventário. Pode ser também pelos dependentes. A renda também precisa ser de, no máximo, 3 salários mínimos e que a pessoa seja responsável pelo pagamento do IPTU. Cada caso e um caso e estamos disponíveis para tirar dúvidas”, destacou Marcelo.

A relação de doenças que podem ter o pedido de isenção: neoplasia maligna (câncer); espondiloartrose anquilosante; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; esclerose múltipla; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; nefropatia grave; síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids); contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada; hepatopatia grave e fibrose cística (mucoviscidose).

Fonte: Portal Educadora