O presidente da Amsop e prefeito de Coronel Vivida, Anderson Barreto (PDT), enviou um ofício aos 42 prefeitos da região no qual recomenda “cautela redobrada com os gastos públicos em seus respectivos municípios, com total bom senso e probidade” e, ainda, “evitar aumento de despesas em todas as áreas, sobretudo as de longo prazo”. A justificativa para a elaboração do ofício está na queda de 6,7% nos repasses de ICMS do governo do Estado aos municípios durante o 1º quadrimestre de 2023, o que representa R$ 17,5 milhões a menos no total ao considerar a inflação de 5,8% em 2022. “Essa recomendação  mostra realmente a preocupação de nossa entidade com nossos municípios. Serve principalmente aos prefeitos de primeiro mandato, como é meu caso: que foi dado sinal de alerta”, comentou Vilmar Schmoller (PSC), de Itapejara d´Oeste.

E ele completa: “Agora é reunir os secretários e o setor administrativo para, juntos, cortarmos alguns excessos pra não deixar faltar pra população, que é a mais atingida se acontecerem alguns cortes”.

Vilmar Duarte, secretário de administração e finanças de Dois Vizinhos, comentou: “Essa queda na arrecadação vai exigir uma drástica redução em todas as despesas com o funcionamento da Administração Municipal e ainda, a adoção de medidas que visem aumentar a receita, para não comprometer o pagamento de salários, de fornecedores em geral o funcionamento dos serviços essenciais que não podem sofrer paralisação. Essa providência já foi tomada pelo prefeito Carlinhos Turatto [PP] e nesta semana ainda, será publicado um decreto com as primeiras medidas”.

“Bastante prudência”

“É um momento que exige bastante prudência, pois resulta de um déficit de R$ 1,5 bilhão no caixa do governo do Estado durante o 1º quadrimestre. E, como não há, no curto prazo, uma luz no fim do túnel, nós, prefeitos, devemos guarnecer as contas dos municípios com bastante austeridade, para não extrapolarmos a Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressaltou Anderson Barreto.

Ainda no ofício, Anderson Barreto reforça que “boa parte do orçamento dos municípios já está comprometido com as despesas correntes, para manter o bom funcionamento da máquina pública, com pouca ou nenhuma margem para manobras ou readequações”.

“Podemos dizer que de fato os municípios precisam redobrar os cuidados nos gastos e investimentos. Em Francisco Beltrão, após o primeiro bimestre, o prefeito Cleber Fontana [PSDB] manifestou preocupação com o orçamento. De lá para cá, a administração municipal vem atuando com bastante cautela”, comentou o secretário municipal Elois Rodrigues (Fazenda).

Recomendações de cortes

Dentre as recomendações elencadas, se destacam “o cancelamento de convênios ou outras formas de contratualização que impliquem em transferência de recursos dos municípios para entidades do terceiro  setor (clubes de idosos, ONGs, Oscips, etc.)”, além da “suspensão de atos de criação de cargos, empregos ou funções e/ou atos de provimento, admissão ou contratação de pessoal, bem como a implantação ou reformulação de plano de carreira e abertura de concursos públicos” e, também, a “fixação de metas de redução de despesas para as secretarias municipais, no âmbito de suas atividades e competências”.

Vilmar Duarte contextualiza a realidade dos municípios

O secretário de governo da Prefeitura de Dois Vizinhos, Vilmar Duarte, contextualiza a situação do seu município, que serve, em certa medida, para todos: “A aprovação e aplicação da Lei Complementar Federal nº 194 em 23 de junho de 2023 causou um forte impacto na receita dos municípios brasileiros e em Dois Vizinhos não foi diferente. Essa Lei Complementar reduziu a alíquota do ICMS do Estado do Paraná que incide sobre os combustíveis, energia elétrica e comunicações de 29% para 18%. Em razão dessa medida, no período de agosto a dezembro de 2022, o município de Dois Vizinhos perdeu mais de R$ 1 milhão somente com a receita do ICMS. Apesar dessa queda, como também da redução da receita do FPM e, ainda, o aumento em praticamente todas as despesas, o município conseguiu cumprir todas as obrigações financeiras do ano de 2022, mantendo em dia os investimentos, programas e projetos, sem atrasos nos pagamentos. Para 2023, o cenário muda. Já contabilizamos uma perda de mais de R$ 600 mil de ICMS até o mês de maio, o que projeta uma redução na receita de cerca de R$ 1,5 milhão para o ano todo. Se somarmos as perdas com o FPM e o Fundeb, vamos ter uma queda de mais de R$ 8 milhões somente com essas três receitas”.

Fonte: Assessoria Amsop e Jornal de Beltrão