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Proprietários de imóveis rurais já podem emitir o INCRA

Pagamento deve ser realizado até o dia 19 de julho.

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  • 27 de Junho de 2023
  • Foto: Arquivo/Assessoria

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Desde a última terça-feira, 20, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) está disponibilizando a emissão, em plataformas on-line, do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) referente a 2023. O vencimento do imposto será no dia 19 de julho e, caso não haja o pagamento, haverá cobrança de multa e juros. Dois Vizinhos conta, atualmente, com cerca de 3 mil propriedades e disponibiliza um servidor, Romoaldo Nicolodi, para auxiliar as pessoas que tem dificuldade na impressão. É recomendado que os servidores apresentem a Guia de 2022 ou a matrícula do imóvel.

Esse documento é pré-requisito para comprovar a inscrição do imóvel rural no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e condição chave para legalizar, em cartório, a transferência, o arrendamento, a hipoteca, o desmembramento, o remembramento e a partilha de qualquer imóvel rural.

O CCIR é fundamental também para a concessão de crédito agrícola, pois é exigido por bancos e agentes financeiros. A validade é de um ano, contado a partir da data do pagamento da guia de validação. O pagamento pode ser feito por meio de pix, cartão de crédito ou boleto bancário. Somente após a confirmação da operação será emitido o CCIR válido, com o status de "Quitado". O pagamento via boleto só pode ser realizado na rede de atendimento do Banco do Brasil.

Fonte: Portal Educadora com Assessoria