O governador Beto Richa autorizou a contratação imediata do primeiro grupo de procuradores do Estado aprovados no décimo quarto concurso público da carreira, realizado em outubro do ano passado. São 65 novos profissionais, que irão compor os quadros da Procuradoria Geral do Estado, a PGE.

O edital de convocação com informações sobre os procedimentos para nomeação e posse será publicado em breve.

De acordo com o procurador-geral, Julio Cesar Zem Cardozo, o objetivo com as contratações de novos procuradores é readequar as condições de trabalho do quadro funcional e proporcionar melhor atendimento à administração pública e ao cidadão.

O diretor Geral da PGE, Robeto Altheim, disse que os novos profissionais fazem parte de um grande projeto de modernização da procuradoria.

No ano passado o governador já havia autorizado a convocação de técnicos de nível superior aprovados em concurso público de 2010.

Também foi iniciado um processo de instalação de núcleos jurídicos em cada uma das secretarias e órgãos da administração direta e indireta, para que a consultoria a esses organismos seja prestada diretamente por procuradores concursados.

Outra iniciativa de modernização é a digitalização de documentos e desenvolvimento de um sistema mais eficiente para controle de processos.

Entre as atribuições da Procuradoria estão a análise e o cálculo dos precatórios devidos pelo Estado, a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa de créditos exigíveis do Estado, do Tribunal de Contas e do Poder Judiciário.

A Procuradoria Geral do Estado também participa de ações em parceria com órgãos como a Secretaria da Fazenda, para fiscalizar e negociar com empresas devedoras de ICMS a cobrança desses tributos, além de orientar e conscientizar contribuintes sobre a correta arrecadação de impostos.