A prefeitura de Dois Vizinhos, por meio do Departamento de Cultura, realiza na próxima quarta-feira, 9, às 19h30, nas dependências da Câmara de Vereadores a primeira oitiva da Lei Paulo Gustavo. Todos os artistas e trabalhadores da cultura, especialmente profissionais do audiovisual, devem participar desse encontro para a elaboração dos editais que proporcionarão a distribuição dos recursos da Lei Complementar nº 195/2022, mais conhecida como Lei Paulo Gustavo. É necessário preencher o formulário on-line ou na página oficial da prefeitura. O formulário deve ser respondido até o dia 8 de agosto, para que seja possível discutir no presencialmente na Câmara de Vereadores.

O objetivo desse encontro é assegurar a participação democrática de toda a sociedade duovizinhense na implementação da Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para garantir ações emergenciais direcionadas aos setores culturais impactadas, diretamente, pelas medidas de restrição impostas pela Covid-19. As oitivas Lei Paulo Gustavo são um espaço de democracia participativa, em que a população pode contribuir com ideias e sugestões para a elaboração do plano municipal de cultura, que vai guiar as ações e investimentos na área nos próximos anos. Para execução desta Lei, Dois Vizinhos recebeu um valor de R$ 386.734,43, sendo deste montante 70% destinado para o audiovisual e 30% para as demais áreas da cultura.

Fonte: Portal Educadora com Assessoria