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Revisão do pedágio pedida pelo Tribunal de Contas da União já está em andamento no Paraná

O relatório será analisado por uma equipe técnica do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, o DER.

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  • 01 de Março de 2012
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O secretário estadual da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, disse que a revisão nos contratos de pedágio pedida em relatório pelo Tribunal de Contas da União, o TCU, já está em andamento no Paraná.

Para o secretário, o documento confirma que o governo do Estado está no caminho certo ao retomar o diálogo com as concessionárias, medida que já resultou em vários avanços nos últimos meses. Mesmo assim, segundo ele, o relatório será analisado por uma equipe técnica do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, o DER.

José Richa Filho lembrou que o governo estadual mantém um diálogo com as concessionárias desde o ano passado para a retomada dos investimentos com tarifas justas.

O TCU solicita a inclusão, num prazo de 360 dias, de uma cláusula nos contratos de pedágio para a revisão periódica das tarifas. A medida contempla as concessionárias que operam no anel de integração estadual. De acordo com o secretário, a determinação sugere uma mudança no contrato e exige um amplo estudo sobre os impactos, levando em conta a segurança jurídica e a atual realidade econômica do País.

José Richa Filho disse que o governo está preocupado com a retomada dos investimentos e que as conversas com as concessionárias, determinadas pelo governador Beto Richa, têm registrado importantes avanços.

Ele citou a retomada das obras de duplicação do trecho da BR-277 entre Medianeira e Matelândia e as negociações para a obra do contorno de Campo Largo e também para a duplicação Maringá-Mandaguari.

As negociações individuais com as empresas, para a revisão dos contratos, buscando uma tarifa justa, envolvem seis lotes de concessão e 2.492 quilômetros de rodovias.

Para facilitar os acordos, todas as ações judiciais envolvendo as concessões de rodovias foram suspensas, inicialmente por 180 dias, prazo depois prorrogado por mais 180 dias.

O secretário destaca que desde 1998, ano do início das concessões no Estado, houve mudanças e aditivos aos contratos, de forma unilateral, por parte de governo, o que foi causa de suspensão de obras e de centenas de ações na justiça, atrasando obras importantes para o desenvolvimento do Estado.