A Vara do Trabalho de Dois Vizinhos repassou recentemente R$ 175.582,51 para compra de equipamentos ao Hospital Pró-Vida. Foram adquiridos quinze sofás-camas para pernoite de acompanhantes, dois bisturis eletrônicos, um ventilador de transporte e emergência, uma bomba injetora de contrastes e uma geladeira para armazenamento de hemocomponentes. Os recursos são provenientes de ações ajuizadas na Justiça do Trabalho pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) ou pela União. O MPT, que é um órgão federal, faz TACs – Termos de Ajustes de Condutas – quando as empresas descumprem a legislação trabalhista. Caso as empresas descumpram, são aplicadas multas.

O diretor da Vara do Trabalho, Sandro José Brunn, que acompanha a análise dos projetos para liberação, deu mais detalhes.  “A Justiça do Trabalho, além da sua competência de conciliar e julgar as ações judiciais entre os trabalhadores e empregadores, também tem sua responsabilidade social e considerando isso, a Vara do Trabalho de Dois Vizinhos tem destinado valores de multas de processos para as entidades de nosso município. Destinamos recentemente, o montante de R$175mil para o Hospital Pró-Vida para compra de equipamentos hospitalares e sofás-camas, atendendo algumas demandas do hospital. Eu tenho cuidado de sempre pedir para que sejam comprados sofás-camas porque é desumano que um acompanhante de alguém doente passe a noite em uma cadeira de plástico. Essas multas são decorrentes de ações civis públicas, ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho, em face de empresas que descumprem obrigações de fazer ou não fazer, nos termos do que dispõem o artigo 536 do Código de Processo Civil. Então, estas multas podem ser revertidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou outra entidade beneficente ou filantrópica. Nós, da Justiça do Trabalho de Dois Vizinhos, temos destinado a maioria das multas para as entidades daqui, tendo em vista os relevantes serviços que elas prestam para a nossa população”, explicou Sandro.

Entre as entidades que já receberam recursos da Vara do Trabalho de Dois Vizinhos estão: APAE, APADV, Casa da Paz, Guarda Mirim, Hospital Pró-Vida e Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), além do Corpo de Bombeiros, Polícias Civil e Militar.

Fonte: Portal Educadora