A partir desta quarta-feira, 13 de setembro, a prefeitura de Dois Vizinhos vai intensificar as ações para economizar recursos financeiros. A principal novidade é que o horário de atendimento passa a ser das 7h às 13h. O município vem sofrendo com quedas constantes nos repasses federais, o que está gerando adaptações em todos os setores. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) emitiu alerta, inclusive, que grande parte das cidades brasileiras sofrem comum contexto de “significativa crise econômico-financeira, notadamente, em virtude da abrupta queda das receitas municipais relevantes como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e das parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”.

Vale lembrar que outros dois decretos, o 19.666/23 e o 19.717/23, já apresentavam ações de austeridade econômica, inclusive, com a suspensão integral de pagamento de horas extras (a não ser quando autorizada pelo chefe do executivo para demandas pontuais essenciais). O resultado tem sido positivo, mas ainda não conseguiram, de acordo com o novo decreto, equalizar o orçamento.

“Estamos observando a queda na arrecadação das transferências dos Governo Federal e Estadual e, por outro lado, um aumento significativo das despesas, em decorrência do reajuste nos preços dos insumos utilizados nos mais diversos serviços públicos. Nosso objetivo é garantir que a máquina pública funcione da maneira mais eficaz possível, atendendo às necessidades essenciais da população enquanto garantimos a responsabilidade fiscal”, disse o prefeito Carlinhos Turatto (PP).

“Outra medida adotada pela administração é a intensificação da cobrança de débitos fiscais inscritos em dívida ativa. São muitos contribuintes que tem dívidas com o município, sendo que o montante ultrapassa os R$ 10 milhões. Sendo assim, a Procuradoria Jurídica está ajuizando as ações de cobrança, entretanto, isso demanda muito tempo para dar resultado. O setor de tributação está acelerando os contatos com os devedores visando arrecadar esses valores. Além disso, já implantamos a retenção do Imposto de Renda nas compras realizadas pela prefeitura e vamos buscar, junto a Receita Federal, os valores retroativos aos últimos 5 anos, conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre essa questão. Para a recuperação de ativos fiscais e compensação previdenciária, o município já protocolizou pedido junto à Receita Federal”, destacou Vilmar Possato Duarte, secretário de administração e finanças.

Saúde e educação

A secretaria de saúde vai manter o horário normal de atendimento, enquanto a educação mantém os horários de costume nos expedientes letivos e altera o atendimento da biblioteca pública (será de segunda a sexta das 13h30 às 17h) e das atividades administrativas (que será das 8h às 17h – com intervalo entre 11h30 e 13h30). Assistência Social e Conselho Tutelar adotam o novo horário, mas devem programar escalas de plantão.

Fonte: Portal Educadora com Assessoria