Da assessoria – Foi aprovado na Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão o projeto de emenda à lei orgânica do município, nº 1/2023, que passa de 13 para 17 o número de vereadores a partir da próxima legislatura. Tendo tramitado em dois turnos na Casa, a aprovação final se deu nesta segunda-feira (23) por maioria de votos, com apenas um voto contrário.

A Mesa Diretora da Câmara justificou que o projeto foi baseado na Constituição Federal, que diz que um município do porte de Francisco Beltrão, com praticamente 100 mil habitantes, pode ter 17 vereadores. “Com mais quatro vereadores trabalhando pelo nosso Município, a representatividade da nossa população será muito maior. Teremos mais projetos de lei, requerimentos e indicações que poderão se tornar ações práticas que melhoram a vida dos nossos munícipes, assim como os que já acontecem com o número atual de vereadores”, destacou o presidente, Tupy Prolo (PP).

A Câmara recebeu muitos questionamentos sobre os custos que isso pode gerar. O presidente explicou que a Câmara não vai precisar de nenhum dinheiro a mais, porque tem orçamento para esses custos e Beltrão tem uma das Câmaras mais econômicas do Paraná. “Pela lei, a Câmara pode receber até 7% do orçamento anual do Município, o que representa perto de R$ 27 milhões, tendo como referência o ano de 2022. Nós recebemos em torno de R$ 7,2 milhões no ano passado e ao fim do ano ainda repassamos quase R$ 4 milhões para o Executivo, ou seja, recebemos muito menos que o de direito e ainda economizamos mais da metade disso”, informou o presidente, que lembrou que os subsídios para os novos vereadores já estão inclusos nesse orçamento.

Além disso, a Câmara considera que os vereadores podem trazer de volta para o município todo o valor investido em pagamento dos subsídios. “Atualmente temos um custo aproximado de R$ 90 mil por ano de cada vereador. Ao fim de um mandato de quatro anos, esse valor médio é de R$ 360 mil. Os vereadores podem conseguir articular recursos para o município cujos valores podem ser de até 10 vezes esses R$ 360 mil, ou seja, os vereadores ‘se pagam’ trabalhando pela nossa população, então não os novos legisladores não serão um gasto, serão um investimento para mais projetos e mais recursos para Beltrão”, finalizou o presidente.

Vale lembrar que a alteração é não para o período atual, passando a valer apenas para a próxima legislatura, que será eleita em 2024 e tomará posse a partir de 2025.

ACEFB SE POSICIONOU CONTRA

JdeB – Em nota oficial divulgada ontem, 23, a Acefb se posicionou contra o aumento do número de vereadores em Francisco Beltrão.

A seguir, a íntegra da nota da Associação Empresarial de Francisco Beltrão:

A Associação Empresarial de Francisco Beltrão, representando seus mais de 1.500 associados e os interesses da classe empresarial deste município, vem expressar de forma respeitosa sua posição em relação ao aumento do número de vereadores em Francisco Beltrão.

A Acefb, como representante das empresas que corroboram para a economia local, entende a importância de um sistema democrático que represente e garanta adequadamente os interesses  dos cidadãos, mas também consideramos essencial olhar para o momento econômico que vivemos.

Aumentar o número de vereadores, inevitavelmente, resultará em um aumento de custos e despesas adicionais, que, por sua vez, são financiados majoritariamente pelos impostos pagos. Neste período em que nossas empresas e a população em geral enfrentam desafios consideráveis, com um custo de vida em constante elevação, pressões econômicas e os municípios perdendo receitas, é vital  avaliar cuidadosamente qualquer decisão que implique em um aumento dos gastos públicos.

Portanto, somos contra o aumento de vereadores em Francisco Beltrão. Esta posição é o  resultado de uma pesquisa realizada com nossos associados, na qual 89% manifestaram-se contrários  ao aumento.

Essa expressiva maioria reflete o pensamento coletivo da comunidade empresarial do nosso município. Agradecemos a compreensão de todos e reforçamos nosso compromisso com a  democracia e com o diálogo construtivo.

Permanecemos abertos a discutir alternativas que possam aprimorar a representatividade sem aumentar os gastos públicos e que atendam aos interesses de toda a comunidade beltronense.

Atenciosamente,

William Nathan Madruga, presidente da Acefb"

Fonte: Jornal de Beltrão