Na Sessão Plenária de ontem, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei da deputada Rose Litro.
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Na Sessão Plenária de ontem, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei da deputada Rose Litro que propõe que sejam ressarcidos aos cofres públicos os recursos gastos pelo Governo do Estado decorrentes do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais.
De acordo com o projeto, quem efetuar ligações para comunicar eventos inexistentes, ou “trotes telefônicos” será identificado pelas operadoras telefônicas e pagará uma multa no valor de 2 UPF (cada Unidade Padrão Fiscal Paranaense tem o valor de R$ 67,89), valor que poderá dobrar em caso de reincidência.
O projeto ainda deverá passar por mais duas votações na Assembléia Legislativa e posteriormente será encaminhado à sanção do Governador.
10/27/24
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