Em primeira discussão foi votada na segunda-feira a proposição nº 008/12, do Tribunal de Justiça (Ofício nº 133/12). Este projeto transfere o município de Manfrinópolis da Comarca de Barracão, de entrância inicial, para a Comarca de Francisco Beltrão, de entrância intermediária. Ele altera a Lei Estadual nº 14.277, de 30 de dezembro de 2003 (o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná).

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Miguel Kfouri Neto, com a alteração proposta pretende-se a reestruturação das comarcas de Barracão e Francisco Beltrão, pois desde a criação da Comarca de Marmeleiro, pela Lei Estadual nº 16.797/2011, houve significativa redução de processos em andamento e de ações novas perante a comarca de Francisco Beltrão.

Com a criação da Comarca de Marmeleiro, a Comarca de Francisco Beltrão deixou de ter sob sua jurisdição uma população de aproximadamente 20.000 habitantes.

O Tribunal considera que é "flagrante a facilitação de acesso aos jurisdicionados dos municípios de Manfrinópolis, posto que mais próximo de Francisco Beltrão quando comparada à distância que possui em relação ao município de Barracão". Situação semelhante cabe a São Jorge do Oeste, que prefere ficar na Comarca de Dois Vizinhos e não em São João, comarca recentemente criada.