Na sexta-feira, 17, as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Dois Vizinhos realizaram uma importante reunião para discutir sobre dois projetos de lei de grande relevância para o município. O encontro contou com a presença do Secretário de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Turismo, Alexsandro Alff e o Procurador Geral Felipe Antunes, que esclareceram sobre as referidas proposições. Os representantes das Comissões Permanentes, vereadores Francisco Peretto, Juarez Alberton, Carlos Mangini e Albino Lorenzett acompanharam as explanações dos secretários.

Em pauta, o Projeto de Lei do Executivo nº 048/2023, trata da desafetação de um trecho da Avenida "B" do Loteamento Parque Industrial com objetivo futuro de alienação pela Administração Pública Municipal. Em suma, a desafetação é um processo pelo qual um bem que pertence à esfera pública deixa de ser destinado a um uso específico e pode ser utilizado para outros fins, como venda, transferência de propriedade, ou destinação a uma finalidade diferente.

O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Alexsandro Alff, explicou que a desafetação permitirá a adequação do espaço urbano, criando dois lotes urbanos que possibilitará futuras alienações para empresas interessadas em se instalar no Parque Industrial. A proposição foi justificada pela necessidade de atender ao interesse público do desenvolvimento e ordenamento urbano de Dois Vizinhos, e sua necessidade foi analisada atentamente pelas Comissões, os quais realizaram vistoria “in loco” para verificar as informações.

Outro ponto importante discutido foi o Projeto de Lei nº 049/2023, que trata da regularização e retirada de fiação e equipamentos sem uso nos postes das vias públicas. O Procurador Felipe Antunes destacou que a iniciativa busca garantir um ambiente urbano mais seguro e estéticamente agradável, evitando a poluição visual causada por fios desnecessários. O Vereador Francisco Peretto ressaltou a importância de preservar a segurança e a beleza da cidade, livrando-a da desordem visual.

Expectativas para o Futuro

Ambas as proposições foram aprovadas pelas Comissões Permanentes após intensa discussão e análise, emitido os pareceres e protocolados na Secretaria Administrativa, os quais seguem para as próximas etapas do processo legislativo. Segundo o Presidente do Poder Legislativo, Márcio da Silva, os secretários e as comissões agora deverão apresentar as justificativas em tempo hábil aos demais vereadores, para que os detentores de votos aprovem os projetos e as regulamentações necessárias para sua implementação.

A administração municipal expressou otimismo em relação aos benefícios dessas medidas, visando criar um ambiente mais seguro, organizado e esteticamente agradável para os cidadãos de Dois Vizinhos.

Fonte: Assessoria