O deputado federal Vermelho (PL) condenou o veto do presidente Lula ao projeto 334/23 que desonera a folha de pagamento. Lula alegou que o projeto é inconstitucional.

O projeto aprovado no Congresso Nacional desonerava a folha de pagamento de 17 setores da economia, como calçados, vestuário e construção civil. Também reduziu a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios.

Vermelho lembrou que a lei foi implementada ainda em 2011 como medida temporária. O benefício fiscal vinha sendo prorrogado desde então. O deputado diz que o Congresso Nacional deve se reunir, em data a ser definida, para analisar o veto presidencial. Para derrubar a decisão do presidente, vão ser necessários 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.

“A decisão de Lula pode levar à demissão de quase 1 milhão de trabalhadores às vésperas do Natal. Nós já estamos nos mobilizando para derrubar esse veto e evitar esse presente de grego aos trabalhadores”, destacou Vermelho.

A ideia do projeto de lei, aprovado por deputados e senadores, era manter até 2027 o benefício de empresas dos 17 setores contribuírem para a Previdência Social entre 1% e 4,5% (conforme o serviço prestado) sobre a receita bruta. Antes da adoção da política de desoneração, a contribuição dos patrões era de 20% sobre a folha salarial. Se o veto não for derrubado, esse índice voltará a ser aplicado a partir de janeiro de 2024.

Vermelho argumenta que o veto presidencial foi um erro grave: “O Brasil precisa gerar emprego e as empresas precisam sobreviver. O impacto previdenciário e de custo dessa oneração na folha de pagamento, uma vez reduzido, gera empregabilidade e evita o desemprego”.

O deputado acrescenta que o veto penaliza justamente os setores que mais empregam no país. “São 17 segmentos da economia que geram nove milhões de empregos e que ficam prejudicados com esse veto. Além disso, cerca de cinco mil prefeituras serão impactadas negativamente”.

“Esse veto infeliz, poderá frear a abertura de novos postos de trabalho, travando investimentos e evitando o crescimento econômico. Precisamos nos unir, deputados e senadores, e derrubar esse veto o mais rápido possível para evitar prejuízo aos trabalhadores, as empresas e ao nosso país”, finaliza Vermelho.

Setores afetados

Confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia da informação e comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Fonte: assessoria