O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Dois Vizinhos emitiu na última terça-feira, 27, recomendação administrativa com orientações sobre a comercialização de repelentes no município. O documento destaca a importância de se observar as normas de proteção ao consumidor para a comercialização desses produtos que tem sido muito procurado em virtude da situação de epidemia de dengue vivida no município. “A nossa ação visa garantir que a população tenha acesso a produtos essenciais para a prevenção da doença com preços justos. Estamos atentos para coibir práticas abusivas e proteger os direitos dos consumidores em nosso município”, destacou Adilson Ferreira, coordenador do Procon-DV.

A nota abrange farmácias, mercados, supermercados e demais fornecedores do item. O alerta visa evitar aumentos injustificados nos preços, salientando que tal prática configura abuso e pode resultar em sanções administrativas. O documento ressalta que a elevação de preços sem justa causa é considerada prática abusiva, mesmo não havendo um regime de tabelamento específico para produtos dessa natureza. Em casos desrespeito à recomendação, poderá ser instaurado um processo administrativo, com a possibilidade de encaminhamento ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.

Fonte: Assessoria Adaptada