O Instituto Ambiental do Paraná começou a entregar, a partir de ontem, as primeiras 38 licenças ambientais para regularizar assentamentos rurais no Estado. Os licenciamentos são emitidos em nome do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o INCRA, que coordena a reforma agrária no País, e devem beneficiar cerca de mil e 260 famílias de trabalhadores rurais. As regiões beneficiadas com esses primeiros licenciamentos são o Norte Pioneiro, Centro e Sudoeste do Estado. A regularização ambiental das áreas permite a prática de atividades como agricultura e agropecuária. De acordo com o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, com o documento as famílias assentadas conseguem consolidar a situação socioeconômica, com acesso ao crédito para as diversas linhas de financiamento, tanto para a produção como para a habitação, sem os impedimentos ambientais a que estavam sujeitas.O licenciamento também determina que as comunidades preservem o meio ambiente nos assentamentos. Para isso, os moradores precisam deixar 20% dos lotes como reserva legal, o que corresponde a seis mil hectares de mata nativa preservada ou recuperada. O Paraná possui 256 assentamentos a espera da regularização ambiental, onde hoje vivem em torno de 50 mil pessoas que trabalham na produção rural. Esses assentamentos representam mais de 60 mil hectares a serem destinados para a preservação ambiental, o que deve duplicar as áreas protegidas no Estado, que atualmente somam 85 mil hectares em Unidades de Conservação Estaduais, mantidas pelo Instituto.