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DO PAGO AO SERTÃO

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JULIO VENDRAMINI

Tribunais de contas questionam concessões de rodovias no Paraná.

Foram necessários 15 anos após o início das concessões rodoviárias no Paraná para que as ações de controle sobre os contratos firmados começassem a dar resultado.

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  • 19 de Março de 2012
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Foram necessários 15 anos após o início das concessões rodoviárias no Paraná para que as ações de controle sobre os contratos firmados começassem a dar resultado. Três relatórios divulgados nas últimas semanas confirmaram que o valor da tarifa de pedágio é muito alto em relação à qualidade dos serviços prestados. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), os sucessivos aditivos que foram feitos nos contratos só beneficiaram as concessionárias. Por trás disso estão a ineficiência do poder público na fiscalização dos contratos administrativos, o quadro reduzido de pessoal e a falta de qualificação no Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná e a omissão dos deputados estaduais, que deveriam ter um controle maior das atividades do Executivo. A boa notícia, segundo especialistas é que os relatórios técnicos são ferramentas importantes para provocar mudanças nos contratos de forma a beneficiar os usuários. Também há a tendência de uma participação mais efetiva dos usuários nas definições sobre tarifas e obras.No fim de fevereiro, o TCU divulgou relatório questionando irregularidades e a má qualidade da obra da Autopista Litoral Sul, concessionária do trecho da BR-101 entre Curitiba e Florianópolis. O estudo estimou que as mudanças no contrato provocaram uma vantagem estimada de R$ 800 milhões à empresa. Em seguida veio à tona um estudo do TCU a respeito do Anel de Integração do Paraná, conjunto de rodovias passado à iniciativa privada em 1997. Os ministros concluíram, em plenário, que as sucessivas mudanças nos contratos prejudicaram os usuários do sistema. O órgão determinou a revisão das tarifas num prazo de 360 dias. O TCE, por sua vez, analisou um trecho da BR-277, que liga Guarapuava a Foz do Iguaçu, operado pela Rodovia das Cataratas, e concluiu que as tarifas deveriam ser 22,3% mais baratas.