Entre os anos de 2021 e 2024 a prefeitura de Dois Vizinhos precisou desembolsar R$ 10,6 milhões em precatórios, que são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário cobrando a quitação de valores devidos em virtude de condenação judicial definitiva. Os valores são correspondentes a ações como a desapropriação do Hospital Pró-Vida, a insalubridade para mais de 40

servidores, honorários advocatícios e despesas com cartórios. Somente em 2022, o executivo pagou R$ 6,1 milhões para precatórios, em orçamento que saiu dos recursos livres da prefeitura. “Durante todo o mandato, estamos buscando fazer economia com provisionamento do dinheiro para o pagamento integral dos precatórios até o final do exercício do mandato. Tudo isso para que o prefeito não sofresse sanções por crime de responsabilidade em caso de descumprimento da ordem judicial”, explicou Vilmar Possato Duarte, secretário de administração e finanças.

O secretário destacou o esforço contínuo da administração para economizar e provisionar os recursos necessários para os pagamentos, que são organizados pelo Poder Judiciário em ordem cronológica, com prioridade para aqueles de natureza alimentar, como salários, pensões e benefícios previdenciários. Precatórios de natureza comum, como desapropriações, restituição de impostos e indenizações, são pagos posteriormente. Cabe ao município depositar o valor total em uma conta judicial para que o Poder Judiciário efetue o repasse a quem for de direito.

R$ 2,2 milhões em 2025

Para 2025, a prefeitura já recebeu determinação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para incluir, na Lei Orçamentária, o pagamento de R$ 1,2 milhão para a desapropriação do terreno onde funciona a Secretaria de Educação e a Clínica da Mulher. Além disso, haverá a última parcela de R$ 1 milhão referente ao Hospital Pró-Vida. O prefeito Carlinhos Turatto (PP) já determinou inclusão dos valores no Projeto da Lei Orçamentária para 2025.

Ano – Valor

2021 – R$ 1.512.949,75

2022 – R$ 6.106.875,49

2023 – R$ 2.029.455,01

2024 – R$ 1.009.181,44

Total – R$ 10.658.461,69

Fonte: Assessoria Adaptada