No Núcleo Regional de Educação de Dois Vizinhos o Colégio Estadual Dois Vizinhos e a Escola Estadual Cristo Redentor, de Nova Prata do Iguaçu estão na lista do Programa Parceiro da Escola que pretende passar à iniciativa privada a gestão administrativa e de infraestrutura de 200 colégios estaduais a partir do ano que vem.

O PROGRAMA

O projeto de lei 345/2024 que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná permite que empresas sejam responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas, além de gerir terceirizados responsáveis por áreas como limpeza e segurança. Em um primeiro momento, o governo quer implantar o modelo em 200 escolas de 110 cidades. O número corresponde a cerca de 10% da rede. O Poder Executivo argumenta que nestas localidades “foram observados pontos passíveis de aprimoramento em termos pedagógicos, projetando inclusive uma diminuição da evasão escolar”.

O Parceiro da Escola será instalado mediante consulta pública junto à comunidade escolar. O texto afirma que a remuneração das empresas contratadas será estabelecida de acordo com a média de custo de referência da rede e observará a disponibilidade orçamentária. De acordo com o governo estadual, a ideia é expandir, por meio da Secretaria de Estado da Educação, o programa a partir de 2025. O projeto-piloto já é desenvolvido desde 2023 no Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e no Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).

O Programa Parceiro da Escola, afirma o governo, possibilita que diretores e gestores se dediquem ao desenvolvimento de metodologias pedagógicas, treinamento de professores e acompanhamento do progresso dos alunos. O Executivo reforça que diretores, professores e funcionários efetivos lotados nas escolas serão mantidos e a gestão pedagógica seguirá a cargo do diretor concursado. As demais vagas serão supridas pela empresa parceira, sendo obrigatória a equivalência dos salários com aqueles praticados pelo Estado do Paraná.

As empresas serão contratadas em lotes mediante edital. O período específico ainda está sendo estudado pelo governo. Elas deverão ter atuação comprovada na área. O projeto prevê que o investimento seja similar ao praticado atualmente na escola que passará pela mudança. O programa não abrange escolas indígenas ou cívico-militares, além das situadas em comunidades quilombolas e em ilhas.

GREVE E POSIÇÃO DA APP-SINDICATO

A possibilidade de aprovação do projeto, fez com que a APP Sindicato aprovasse uma greve, a partir de segunda-feira, 3, em todo o Paraná. Eliane Figura, funcionária do Colégio Estadual de Dois Vizinhos e presidente da APP-Sindicato Núcleo Sindical de Francisco Beltrão, se posicionou contra o projeto. “Infelizmente, nós estamos vivendo, no Paraná, um momento muito triste onde o governo encaminhou para a Assembleia Legislativa (Alep), em regime de urgência, para que os deputados votem um projeto de lei que coloca à venda nossas escolas públicas. Projeto esse que não foi debatido com a comunidade escolar antes de ser encaminhado a Alep. O que significa colocar uma escola pública à venda, significa pegar, por exemplo, aqui na nossa cidade, o CEDV, que tem aproximadamente 1 mil estudantes e colocar uma empresa que quiser administrar, ganhar R$ 800 por matrícula. Isso dá R$ 800 mil por mês que essa empresa pode receber para administrar nossa escola, porque o CEDV está nessa lista, sendo que no ano passado, de fundo rotativo, a escola recebeu R$ 215 mil no fundo rotativo para manter a escola o ano todo. Enquanto professores e funcionários de escola, estamos defendendo a escola pública. Nós não concordamos com a venda da escola pública. SE o dinheiro é público, deve ser administrado pelas APMFs, que são as associações de pais, mães, mestres e funcionários, temos conselhos escolares, pessoas que trabalham hoje dentro dessas escolas e são contratadas para isso, administrarem o patrimônio público, nós não podemos concordar que o governo pegue nosso dinheiro, dos nossos impostos, e coloque na mão de uma empresa terceirizada para repassar e tentar fazer a manutenção das escolas. Se o governo falou por tanto tempo, nos últimos meses, que temos a melhor educação pública do país, por que agora ele quer vender? Por que agora ele coloca à venda? O CEDV está na lista dentre as 200 escolas a ser vendidas. O CEDV é destaque nos últimos anos, sempre estamos recebendo os quadros e agora estamos sendo vendidos porque temos uma péssima educação? Não. É porque nós temos o maior número de estudantes no NRE de DV. Precisamos fazer essa defesa, que se é patrimônio público deve ser administrado pelo bem público, com direito a acesso, permanecia e conclusão dentro de uma escola pública e de qualidade. Outro debate é que essas empresas terão que comprar uniforme escolar para os estudantes. Isso, com uma cota extra, qualquer diretor pode comprar. Por que esse dinheiro não é colocado no fundo rotativo da escola? Esses sim podem fazer cotações e movimentar a economia local. Outra questão é que não teremos mais aulas vagas, a falta de professores na escola. Se a empresa será autorizada a contratar professores de imediato para repor quando temos pessoas doentes, adoecidas, porque não se desburocratiza o próprio NRE para contratar as pessoas de imediato? Essa é uma defesa nossa histórica. Vai custar muito menos aos cofres públicos o governo fazer isso. A própria merenda escolar, hoje ela é administrada, fiscalizada, através do conselho de administração, tem toda a transparência pública nos recursos oriundos para a empresa e vai repassar os recursos para a empresa, ela vai comprar de quem ela quiser, pagar o que ela quiser e colocar o quanto ela quiser dentro da escola. Quem garante que ela vai continuar mantendo a qualidade da alimentação que temos hoje, com nutricionistas, inclusive, no Paraná. O CEDV está passando por uma reforma. Ficamos implorando uma verba de aproximadamente R$ 1 milhão para melhoramos a escola, então, é muito injusto que durante muito tempo a gente fique pleiteando muito tempo uma verba para a escola, o governo quer colocar praticamente esse valor mensalmente na mão de uma empresa para administrar nossa escola sabendo que ficamos anos e anos lutando por uma verba assim para reformar as escolas”, disse.

POSICIONAMENTO DO GOVERNO DO PARANÁ

Em matéria publicada pela Agência Estadual de Notícias (AEN), a Secretaria Estadual da Educação do Paraná (Seed-PR) orientou aos pais que levem os alunos para aulas e disse que os professores faltantes terão desconto em folha. Confira:

“A Secretaria de Educação do Paraná (Seed-PR) informou nesta quarta-feira (29) que faltas de professores e funcionários da Educação a partir de segunda-feira (3) terão desconto em folha de pagamento. Diretores e chefes de núcleo foram orientados a encaminhar os dados para o gabinete da pasta. Qualquer paralisação compromete gravemente o cronograma de estudos e, consequentemente, o rendimento dos alunos.

A orientação aos pais é que encaminhem os filhos à escola normalmente, pois as aulas continuam conforme o calendário escolar. Os diretores precisam garantir o funcionamento das escolas e a entrada de estudantes, servidores e terceirizados. Se os terceirizados forem impedidos de trabalhar, o pagamento do dia não trabalhado não será descontado da empresa terceirizada, que deve comunicar à Secretaria, mas ficará sob a responsabilidade do diretor.

O programa Parceiro da Escola, apontado como motivo da greve, foi concebido justamente para apoiar os diretores. Como o nome informa, ele prevê uma parceria. Ele tem o objetivo de permitir que os diretores se dediquem apenas às atividades pedagógicas para promover um aprendizado ainda maior dos estudantes da rede. O projeto de lei que está em análise na Assembleia Legislativa também propõe um modelo democrático com consulta de pais, estudantes, professores e diretores antes da efetivação.

O programa não atinge escolas indígenas, aquelas em comunidades quilombolas e em ilhas ou as cívico-militares. Segundo as regras, o parceiro contratado deverá utilizar os Sistemas Estaduais de Registro Escolar, ficando a cargo da Secretaria de Estado da Educação a expedição de normativas para o uso. O parceiro contratado também poderá utilizar as plataformas digitais disponibilizadas pela Seed para aplicação de seu plano de trabalho.

Uma pesquisa realizada com pais e responsáveis de alunos matriculados nas duas escolas participantes do projeto-piloto mostra que mais de 90% deles aprovam o programa. Os benefícios vão do aumento da frequência escolar à inexistência de aulas vagas”, diz a matéria.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

O Ministério Público do Trabalho (MPT-PR) emitiu nesta quarta-feira (29) recomendação ao governo do Paraná para que se abstenha de fazer ameaças e praticar assédio moral contra os(as) educadores(as). A recomendação atende à denúncia protocolada pela APP-Sindicato nesta semana, após o recebimento de relatos de educadores(as) sobre ameaças dos Núcleos Regionais de Educação sobre descontos, processos administrativos e demissões para aqueles(as) que aderirem à greve, que será iniciada na segunda-feira (3).

Fonte: Portal Educadora com Assessorias