Na sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira, 1º de julho, a Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos aprovou, em regime de urgência, em única votação, por nove votos favoráveis e um contrário, o Substitutivo Ao Projeto De Lei nº 030/2024, de autoria do Poder Executivo que extingue cinco funções gratificadas, cria outras 14 gratificações e um novo cargo, todos ligadas a Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com a secretária de saúde, Claudete Meurer, trata-se de uma renomeação de funções. “Todas as funções estavam como ‘serviço complementar em saúde’ e agora renomeamos cada uma delas no respectivo cargo para que esteja de acordo com a função realmente desempenhada pelo servidor. O único cargo criado foi de Chefe da Unidade de Pronto Atendimento, o restante já tinha, porém, com nome diferente”, explicou.

Com a aprovação do projeto, que depende ainda de sanção do prefeito, foram extintas as funções gratificadas para cargos de provimento efetivo de Assistente do Coordenador de Odontologia, Coordenador de Programas Especiais de Saúde, Responsável pelos Serviços Gerais de Saúde, Responsável pelos Serviços de Enfermagem e Responsável pela Coordenação Médica.

As funções criadas com as respectivas gratificações foram as seguintes:

Coordenação Médica – Urgência/Emergência (UPA) – R$ 2.880,96

Coordenação Médica – Atenção Primária – R$ 2.880,96

Dois cargos para Encarregado dos Serviços de Contabilidade, Patrimônio e Ouvidoria da Secretaria de Saúde – R$ 2.880,96

Coordenador de Recursos Humanos – R$ 2.880,96

Coordenador de Enfermagem – Urgência/Emergência (UPA) - R$ 2.880,96

Coordenação do Centro de Especialidades Municipal – R$ 2.880,96

Responsável pelo Setor de Agendamento e Tratamento Fora do Domicílio – R$ 2.880,96

Coordenador do Ambulatório de Saúde Mental (AMENT) – R$ 1.290,64

Coordenação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) – R$ 1.290,64

Coordenação da Assistência Farmacêutica – R$ 1.290,64

Coordenação do Setor de Controle a Endemias – R$ 1.290,64

Coordenação de Enfermagem – Atenção Primária – R$ 1.290,64

Responsável pelo Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde – R$ 1.290,64

Foi criado ainda um novo cargo comissionado:

Chefe da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 Horas – R$ 10.972,32

JUSTIFICATIVA

Na justificativa do projeto, o Poder Executivo, defendeu que houve ampliação dos atendimentos nos estabelecimentos de saúde, além da homologação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), fazendo-se necessária a reestruturação administração e de gestão.

Com a habilitação pelo Ministério da Saúde da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) pela Portaria 4368, de 19 de dezembro de 2022, há a necessidade da inclusão da UPA 24 horas na estrutura administrativa do município como parte integrante do Sistema Único de Saúde – SUS.

A justificativa também diz que os profissionais que vão desempenhar as funções de coordenadores do Ambulatório de Saúde Mental (AMENT), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Assistência Farmacêutica, Centro de Especialidade Municipal e Responsável pelo Setor de Recursos Humanos, já estão nomeados, porém, em cargos com nomenclaturas que não correspondem com as funções efetivamente desempenhadas pelos profissionais.

O Poder Executivo defende ainda a criação de gratificações de Coordenação do Setor de Controle a Endemias e de Responsável pelo Setor de Agendamento e Tratamento Fora do Domicílio, para controle e designação dos responsáveis pelos serviços perante a 8ª Regional de Saúde, Secretaria de Estado de Saúde e Ministério da Saúde.

Além disso, no que se refere à alteração de nível e valor da Função Gratificada de Encarregado dos Serviços de Contabilidade, Patrimônio e Ouvidoria da Secretaria de Saúde, a justificativa diz que a função exige alto grau de responsabilidade, profundo conhecimento das normas legais e regulamentares, além da disponibilidade de atender demandas urgentes e imprevistas, fora do horário comercial. Também considera a alta demanda que tem a pasta da Saúde.

OUTROS DOIS CARGOS EM OUTRO PROJETO

Recentemente, outro Projeto de Lei foi aprovado pelo legislativo, que criou outras quatro funções comissionadas na Secretaria de Saúde: uma de Diretor do Departamento de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria da Secretaria de Saúde, com remuneração de R$ 3.790,74; e três de Assistente do Departamento de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria da Secretaria de Saúde, com remuneração de R$ 1.290,64.

Fonte: Portal Educadora