Na última semana os agentes do DER/PR – Departamento de Estradas e Rodagens do Paraná, estavam realizando fiscalização nas marginais paralelas a Avenida Attílio Fontana, nas proximidades da BRF, em Dois Vizinhos. Na oportunidade, vários motoristas foram autuados por estacionarem os seus caminhões de forma irregular sobre as marginais. Porém, os motoristas só estão estacionando os caminhões nesses locais proibidos porque a BRF não oferece um espaço adequado para que esses trabalhados possam deixar os seus veículos até que chegue a vez de cada um fazer a descarga na área interna da empresa.

Sendo assim, foi realizada uma grande movimentação por parte da categoria, além da imprensa e população em geral, a fim de cobrar que a BRF tome providências e dê condições mais dignas para esses trabalhadores que estão ali transportando produtos da própria BRF. Então não é justo que o motorista pague multas por não ter um lugar adequado para deixar o caminhão enquanto espera pela sua vez.

Ainda sobre a situação, o SINTRODOV – Sindicato dos motoristas condutores de veículos rodoviários urbanos e em geral, trabalhadores em transportes rodoviários de Dois Vizinhos, emitiu uma nota pública na tarde desta sexta-feira, 16 de agosto, assinada pelo presidente, Alcir Antônio Ganassini, Confira:

Nota Pública Sintrodov:

“Diante das multas que estão sendo aplicadas aos Motoristas que estacionam seus caminhões às margens da rodovia, aguardando descarregamento na BRF Unidade de Dois Vizinhos, o SINTRODOV vem a público, manifestar-se nos seguintes termos: - a carga que está nos caminhões aguardando para ser descarregada é da BRF; assim é da BRF a responsabilidade para oferecer condições seguras e não sujeitas a penalidades para o estacionamento dos caminhões enquanto aguardam o descarregamento; - a Lei do Motorista (lei 13.103 de 2015) assegura aos motoristas condições de segurança, sanitárias, de conforto e descanso, enquanto os motoristas esperam carga ou descarga. Se tais espaços não forem assegurados pelo poder público, deverão ser assegurados pela proprietária da carga; - o motorista só estaciona nas margens da rodovia por não ter pátio ou local apropriado, não sendo aceitável que se puna o motorista, quando este não tem outra alternativa para estacionamento; - o Sindicato está formalizando DENÚNCIA no Ministério Público do Trabalho para apurar a responsabilidade da BRF S/A por não oferecer pátio de estacionamento aos motoristas enquanto aguardam o descarregamento de suas cargas; - pede que os motoristas que tenham sido multados, encaminhem cópia das multas para o Sindicato, para fundamentar a DENÚNCIA no Ministério Público do Trabalho.
Dois Vizinhos, 16 de agosto de 2024”.

Em conversa com o repórter Islan Roque, o presidente do sindicato disse que esse pedido por um pátio é uma luta antiga da categoria e que eles não deixarão de lutar pelos seus direitos. “Então, essa é uma luta antiga dos motoristas em relação ao estacionamento para os caminhões que vem transportar produtos da BRF, tanto aqueles que trazem cargas, quanto aqueles que vem buscar produtos para levar pra fora. Quem é a proprietária do produto? É a BRF!, ela contrata uma transportadora para trazer os produtos até a unidade de Dois Vizinhos. Quando chegam esses caminhões aqui, com a carga que é da empresa, é ela quem tem que recepcionar e dar um local adequado para que eles possam estacionar os veículos, e isso não vem acontecendo. Pelo código de trânsito brasileiro, a multa por estacionamento irregular é do caminhoneiro. Mas onde está a culpa do caminhoneiro se ele não tem o lugar adequado para deixar o veículo. A gente vem lutando a muito tempo para que a BRF faça esse espaço e proporcione ao trabalhador lugar adequado, em condições dignas, de higiene e tudo que um cidadão necessita. É uma guerra, uma luta muito grande. A empresa sempre tem a justificativa de que os custos são altos, o que não é verdade. Os custos, geralmente eles tiram encima do produto e quem paga isso é o consumidor final. Mas enfim, é uma luta e o sindicato não vai deixar de lutar, de batalhar e defender os trabalhadores. Daqui a pouco, os trabalhadores terão a carteira de habilitação cassada por motivos de multas que não são de sua responsabilidade. Mesmo que o código diga que estacionar em local proibido seja de responsabilidade do motorista. Nesse caso, nós entendemos que não. Então a BRF tem que cumprir o que está na lei do motorista e nós gostaríamos que a empresa assim como demais, cumpram com a legislação”, enfatiza o presidente.

Alcir, ainda disse que o sindicato irá tomar todas as providências necessárias. “O sindicato está atento a tudo isso e tomaremos as devidas providências que forem necessárias. A gente sabe de motoristas que vieram pra cá, de longe pela primeira vez e levaram pra casa um presente, multas altíssimas. Isso não pode acontecer, está na hora de dar um basta, um fim nessa situação e nós queremos que a categoria, os trabalhadores, os próprios proprietários de caminhões, procurem o sindicato para que juntos possamos resolver essa situação”.

O sindicato solicitou que os motoristas multados enviassem cópias das multas para que fossem anexadas na denúncia que será feita junto ao Ministério Público do Trabalho. No entanto, até o momento, ninguém enviou nenhum documento. Segundo Alcir, talvez os motoristas tenham receio de retaliações por parte da BRF. Sendo assim, o repórter Islan Roque entrou em contato com Roberto Machado dos Santos, gerente do escritório regional do DER-PR, em Francisco Beltrão, solicitando um relatório que destaque o número de multas que foram aplicadas aos caminhoneiros somente neste mês de agosto de 2024, naquela localidade. De pronto, Roberto informou o e-mail da assessoria de comunicação do DER, para que fosse solicitado oficialmente o relatório.

O gerente do DER, disse que eles se sentem desconfortáveis com a aplicação de multas aos motoristas, mas é o trabalho deles e deve ser cumprido. Segundo Roberto, o DER já buscou contato com a BRF, porém não obtiveram retorno. “Situação difícil. Os caminhões, estacionando de forma irregular, danificaram sarjetas e bocas de lobo desta obra, danos da ordem R$ 100.000,00, e o pior, caso não seja rapidamente resolvido, o mal funcionamento do sistema de drenagem pode resultar em defeitos no pavimento de forma precoce e colocar em risco todo o investimento realizado. Nós do DER/PR também nos sentimos desconfortáveis com a aplicação de multas aos motoristas, pois sabemos das dificuldades que eles enfrentam, contudo, é nosso dever proteger o patrimônio público. Nós buscamos contato com a BRF para buscar alternativas, mas até então não obtivemos retorno”, finaliza Roberto.

Repórter Islan Roque/Portal Educadora