A validade ou anulação da eleição, no entanto, será definida em sentença futura.
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Na terça-feira, 4, a juíza de direito Micheli Franzoni, deferiu uma liminar suspendendo a sessão que elegeu o presidente da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, em maio deste ano. Na ocasião, o vereador Deolino Benini Júnior foi eleito, recebendo seis votos contra cinco do vereador Chico Peretto. No entanto, Chico Peretto judicializou a eleição e solicitou mandado de segurança, argumentando que foi desrespeitado o regimento interno, que diz que o prazo entre a convocação e a realização da sessão, deve ser de, no mínimo, 48 horas. A convocação foi feita no final da sessão de segunda-feira, dia 27 de maio, que terminou por volta das 23 horas e a sessão ocorreu de forma extraordinária na quarta-feira, dia 29, às 19 horas. Com isso, a juíza acatou o mandado de segurança, porém, não anulou a eleição, isso será decidido apenas na sentença final da ação, que também caberá recurso ao Tribunal de Justiça do Paraná.
Fonte: Portal Educadora
11/24/24
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