Por mais de sete décadas, as emissoras de Rádio e Televisão têm desempenhado um papel crucial na divulgação da propaganda eleitoral gratuita, assegurando que a população brasileira tenha acesso amplo e democrático às propostas dos candidatos. Este compromisso teve início em 1950, com a instituição do Código Eleitoral, que determinou pela primeira vez a obrigatoriedade de as emissoras de rádio reservarem espaço para a propaganda eleitoral. Ao longo das décadas, essa prática se consolidou e se tornou um dos pilares da democracia brasileira.

A partir de 1962, a propaganda eleitoral gratuita foi formalmente incorporada à legislação, obrigando as emissoras de Rádio e TV a veicularem propaganda política sem custo para os partidos. Essa regulamentação sofreu ajustes em 1974, quando a lei Etelvino Lins extinguiu a propaganda paga e limitou as propagandas no rádio e na TV apenas ao horário gratuito. Em 1988, a Constituição Brasileira garantiu o acesso gratuito dos partidos políticos ao Rádio e à Televisão, um marco que solidificou a importância dessas mídias na disseminação de informações durante as campanhas eleitorais.

No entanto, o contexto eleitoral mudou significativamente com a aprovação, em 2017, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (o “fundão eleitoral”), que passou a destinar verbas públicas substanciais para financiar as campanhas políticas a partir de 2018. Com essa nova realidade, os partidos deixaram de depender de doações privadas ou recursos próprios, podendo contar com montantes generosos para impulsionar suas campanhas. Uma parte desses recursos é direcionada ao comércio local, o que é benéfico para o município; porém, a maior parte é direcionada às plataformas digitais, que se tornaram os novos protagonistas do marketing eleitoral. O impacto do marketing nas redes sociais já afeta os resultados das eleições, com candidatos sendo eleitos mesmo sem tempo de Rádio e TV.

Enquanto isso, as emissoras de Rádio e TV, que historicamente sustentaram a democracia ao promover a propaganda eleitoral, continuam a arcar com os custos operacionais sem qualquer compensação financeira justa e deixam de faturar com inserções comerciais em detrimento das inserções políticas. Em cada uma das emissoras de Rádio e TV do país, há um sentimento crescente de desvalorização, já que, diariamente, são dedicadas mais de três horas exclusivamente para programar as inserções de campanha eleitoral. Mesmo sendo obrigadas por concessão pública a manter essa prática, é importante reconsiderar a atual situação em que essas emissoras operam em desvantagem, enquanto outros setores lucram consideravelmente durante as eleições.
A ideia desta nota é iniciar uma conversa que possa nos ajudar a ajustar a conduta e o papel das rádios no sistema eleitoral brasileiro. Precisamos atualizar nossa realidade, considerando que as emissoras de rádio e TV, que há décadas garantem a pluralidade democrática, merecem um tratamento mais equilibrado e justo.

Além do Fundo Eleitoral, a criação do Fundo Partidário, que assegura subsídios mensais aos partidos pagos pela União, deve servir de inspiração para uma reavaliação positiva do papel e da compensação financeira das emissoras de Rádio e TV. Essas emissoras desempenham uma função vital durante as eleições, e com um ajuste na legislação, é possível garantir que esse setor essencial também seja valorizado e apoiado de forma justa, fortalecendo ainda mais a democracia em nosso país.

Este texto tem o objetivo de iniciar um debate tão democrático quanto o próprio processo eleitoral. É urgente e necessário discutir essa questão, pois a justiça e a equidade no processo eleitoral são pilares essenciais para a manutenção de nossa democracia.

Atenciosamente

Giovani Pagnoncelli - Diretor da Rádio Vizinhança FM                           

Renata Pagnoncelli - Diretora da Rádio Educadora