Na próxima quarta-feira, 9, às 19h, a Associação Empresarial de Dois Vizinhos (ACEDV/CDL), em parceria com a Melo Advogados Associados, promove a palestra ‘As vantagens do planejamento patrimonial e sucessório’ com a Dra. Evelin Steidel, advogada especialista em direito societário. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas. A palestrante participou do Programa Sete e Meia na Rádio Educadora FM na terça-feira, 1, e falou sobre os assuntos que serão abordados. “Muitas vezes, as pessoas acham que o planejamento patrimonial se resume a holding e vamos esclarecer na palestra o que é isso, falar que a holding é uma das ferramentas utilizadas, mas a gente olha para as questões de direito de família, societário e tributário para entender quais as melhores ferramentas para aquele grupo, para empresa ou família preservando um patrimônio de forma lícita”, resumiu a Dra. Evelin.

O momento é de bastante incerteza. “Tivemos uma reforma tributária no ano passado que mudou uma série de situações e estamos vivendo a regulamentação dessa reforma, que modifica outras situações e temos mudanças que, provavelmente, virão e são prejudiciais para o contribuinte. Quando foi aprovada a reforma tributária, ela acabou com a alíquota fixa do ITCMD, que é o imposto sobre heranças e doações. Quando uma pessoa falta, eu vou transmitir o patrimônio para os herdeiros e eu vou pagar esse imposto. Se eu vou fazer uma doação em vida para os filhos, eu também pago o ITCMD. Ele é estadual e antes os Estados poderiam optar por ter alíquotas fixas, até então, no Paraná, é de 4% e outros Estados adotavam alíquotas progressivas de 1 a 8%. A reforma acabou com a alíquota fixa e os Estados precisam regulamentar isso, editando novas leis. Quando eles fizerem isso, vão majorar o imposto. No Paraná, ao invés de ser 4%, vai ser de 2 a 8% e, quanto maior o patrimônio, maior a faixa de retenção de impostos. Em Santa Catarina, por exemplo, acima de R$ 150 mil já é 7%, um valor bem alto. O que está por vir, não sabemos ao certo, se vai ser nesse percentual, se vai ser ou não aprovado, mas temos uma tendência de majoração de impostos com duas propostas tramitando no Senado: uma subindo o limite de 8% para 16% e outra que chega até 20%. Eu não consigo precisar quanto vai ser o percentual, quando vai ser aprovado, mas essas propostas estão em tramite e tem tendência de majorar”, explicou.

Ela destacou que o Brasil ainda tem taxas baixas em relação a doação ou transmissão causa mortis. “Apesar de acharmos que as cargas tributárias são altas no Brasil, em relação a impostos de doação e transmissão causa mortis temos uma das menores alíquotas do mundo. Tem países que a alíquota é 40%. Vamos lá, se subir para 20%, isso vai representar um quinto do patrimônio. Por isso, quem tem condições de fazer a sucessão em vida, os pais estão com idade avançada, os filhos adultos, eu sugiro fazer as transmissões em vida para evitar a carga tributária. Não é o pai, a mãe que vai pagar imposto lá na frente, mas muitas vezes os filhos precisam vender um pedaço do patrimônio para pagar impostos. Vamos abordar os temas porque temos formas de fazer a sucessão. Não é só doar tudo para os filhos e ficar sem nada. Tem algumas ações gradativas, como a reserva de usufruto, mantendo os poderes de administrar e gerir os patrimônios com os pais. Só que esse é um processo até de desapego porque muitas vezes é difícil para quem levou a vida toda para construir um patrimônio, transmitir em vida. Quando eu estou falando de empresas, negócios, de fazendas, sítios, é importante preparar o sucessor. Ele é diferente do herdeiro, ele é preparado, não cai de paraquedas na operação. Uma das grandes causas de uma empresa não conseguir continuar crescendo e acabar fechando as portas, é quando se tem uma sucessão abrupta O pai e a mãe ficam a vida toda no negócio, os filhos nunca se envolvem e do dia pra noite precisam assumir. Então, é importante preparar o sucessor”, relatou.

A advogada tem vasta experiência no assunto. “Eu tenho mais de 10 anos de atuação como advogada, sendo sete anos somente na área societária, trabalhando com estruturações e reestruturações de empresa, planejamento patrimonial sucessório, sempre pensando nisso de forma antecipada”, conclui.

Quem quiser participar da palestra pode se inscrever clicando aqui. Informações podem ser obtidas pelo telefone (41) 3322-5551 ou no (46) 3536-1235 da ACEDV/CDL. 

Fonte: Assessoria